Costa admite avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto “se a lei o exigir”

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou ontem que o Governo promoverá uma “Avaliação Ambiental Estratégica” da construção de um aeroporto no Montijo “se a lei o exigir”, noticiou a Lusa.

Em resposta a uma pergunta do deputado do PAN, André Silva, no debate quinzenal, António Costa disse que “se a lei exigir” o Governo terá de fazer aquela avaliação, se não, o executivo “não a irá necessariamente fazer”. “Depende das circunstâncias e dos dados dos estudos preliminares” que decorrem, acrescentou, depois de ressalvar que “obviamente uma obra como o aeroporto tem de ser desenvolvida com todas as cautelas e todas as medidas necessárias para mitigar os seus efeitos negativos, diretos e indiretos, locais e regionais”.

André Silva advertiu que a legislação em vigor prevê que a “construção de aeroportos com pistas de descolagem e de aterragem com pelo menos 2.100 metros de comprimento está sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica, para além do Estudo de Impacto Ambiental”. Uma Avaliação Estratégica serve para analisar “impactos a longo prazo e para perceber se determinada zona é, ou não, adequada para receber uma estrutura” da dimensão do aeroporto que se prevê no Montijo, sublinhou. “Não nos basta analisar as consequências imediatas da sua construção e exploração. As suas consequências a longo prazo deverão também ser avaliadas estrategicamente”, defendeu.

O deputado considerou que “não há sinais do Governo nem parece existir qualquer intenção de se realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica”. Para o PAN, este tipo de avaliação seria necessária para “estudar os impactos negativos” que, considerou, “irão afetar os acessos e transportes da região” e aumentar o ruído. A obra terá ainda impactos na diminuição “da qualidade do ar nas zonas residenciais, reduzir a biodiversidade, ou perturbar gravemente as aves migratórias e protegidas presentes na Reserva Natural do Estuário do Tejo”, sustentou André Silva.

André Silva questionou se o Governo admite “reconsiderar a localização do aeroporto” caso a avaliação ambiental estratégica fosse negativa ou se, pelo contrário, a “escolha já está feita”. Quanto à localização, o primeiro-ministro respondeu que o “modelo previsto na privatização da ANA” prevê a sua instalação no Montijo.

“Hoje começamos já a não ter algumas posições por esgotamento da capacidade do aeroporto [da Portela]. Há uma estratégia de aumentar o investimento que permita esgotar até ao limite de segurança atual aeroporto”, afirmou. Paralelamente “foram desencadeados os estudos para a instalação de um novo aeroporto de acordo com o modelo previsto na privatização da ANA [Aeroportos de Portugal] prevê a sua localização na base aérea do Montijo”, disse.

*Foto de Lusa