Após a publicação da proposta da Comissão Europeia da reforma do mercado elétrico europeu, que se destina a fazer face aos impactos da atual crise energética, a Coopérnico e a Rescoop.eu, deram o seu contributo para fazer parte do debate legislativo.
Ana Rita Antunes, coordenadora executiva da Coopérnico, comenta: “esta proposta vem esclarecer que todas as famílias e PME têm o direito de partilhar a produção local de energias renováveis para satisfazer as suas necessidades de consumo e esse é, certamente, um passo na direção certa. No entanto, a proposta promove iniciativas comerciais com fins lucrativos, sem ter em conta o impacto negativo que isso poderá ter nas iniciativas comunitárias. Isto poderá, em última análise, prejudicar as iniciativas geridas ao nível local”.
Como resposta à proposta da Comissão Europeia, foi criada uma consulta pública, que terminou esta terça-feira,
23 de maio, e durante a qual foram apresentadas medidas que se destinam a ser aplicadas o mais breve possível e de forma permanente, como parte da conceção global do mercado de eletricidade e da sua evolução a longo prazo, em conformidade com as novas necessidades da transição energética.
A Coopérnico acredita que tem de haver clareza na definição de regras que garantam que os intervenientes mais pequenos, menos profissionalizados e não comerciais, não sejam afastados pelas grandes empresas de energia com fins lucrativos. Ana Rita Antunes conclui: “se não forem adoptadas regras adequadas, a EMD (Electricity Market Design) poderá dificultar a participação dos cidadãos, das PME, das autoridades locais e das comunidades de energia na transição energética. Tal seria contrário aos objetivos do Pacote de Energia Limpa e do Pacto Ecológico Europeu”.
Por sua vez, a Rescoop.eu alerta em comunicado: “a reforma da concepção do mercado da eletricidade representa uma oportunidade crucial para clarificar e melhorar os novos conceitos que tiveram origem no Pacote Energias Limpas, como a partilha de energia, bem como para tornar o mercado interno da eletricidade mais acessível aos cidadãos da UE. No entanto, subsistem questões importantes sobre se a proposta da Comissão Europeia dá prioridade à abordagem correta para construir as bases de mercados energéticos descentralizados e garantir que a EMD continua a ser coerente com a visão da UE, expressa em 2015, de colocar os cidadãos no centro do sistema energético”.
Ambas as corporativas apresentaram propostas concretas para que a EMD proporcione um mercado de eletricidade mais democrático, baseado no princípio jurídico da UE da igualdade de tratamento.
