O Ministério do Ambiente e da Ação Climática informa que foi criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo e dos 10 municípios afetados pela transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua. Recorde-se que esta transmissão ocorre no âmbito da venda, pela EDP à ENGIE, de 10 barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro.
O Grupo de Trabalho analisará e aprofundará os impactos desta operação e apurará os reais benefícios que de que aqueles municípios poderão beneficiar, bem como elencará eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021.
Com representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da administração pública e dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, o Grupo de Trabalho terá de apresentar um relatório no prazo de 90 dia. A primeira reunião, a 28 de dezembro, ocorrerá em Miranda do Douro.
As condições impostas para a transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos foram anunciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, a 13 de novembro, e obrigam o adquirente a um conjunto de obrigações ambientais e de gestão das massas de água. O parecer da Agência Portuguesa do Ambiente está disponível em:
https://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=1699.
