Conselho de Ministros aprova PENSAARP 2030

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a resolução do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030), que estabelece o quadro de desenvolvimento do setor dos serviços de águas (abastecimento de água e saneamento de águas residuais), atualizando o PENSAAR 2020 e introduzindo uma nova componente: a gestão de águas pluviais.

O plano visa quatro objetivos estratégicos globais, materializados em 70 medidas distribuídas por diferentes níveis de prioridade: a eficácia dos serviços; a eficiência dos serviços; a sustentabilidade dos serviços; e a valorização económica, ambiental e societal dos serviços.

Foi ainda aprovada a resolução que fixa as condições da Oferta Pública de Venda de ações representativas de 5% do capital social da Medway aos respetivos trabalhadores. Com a venda destas participações sociais, fica concluído o processo de alienação da Medway, habilitando a participação da empresa numa iniciativa ibérica de transporte ferroviário de mercadorias, cujo adiamento traria prejuízos ao país.

Foi ainda autorizada a realização de despesa relativa ao desenvolvimento e execução da Évora Capital Europeia da Cultura 2027, pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, concretizando o compromisso assumido pela Estado Português no contexto do protocolo celebrado entre o Governo e o Município de Évora; à aquisição, instalação e operação do supercomputador MareNostrum 5 no quadro da iniciativa europeia Euro High Performance Computing Joint Undertaking (EuroHPC JU), pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P; prorrogação do contrato programa para o setor ferroviário celebrado entre o Estado Português e a Infraestruturas de Portugal, e indemnização compensatória relativa ao mesmo e ao contrato-programa 2023-2027; e à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes de fracionamento de plasma humano, pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação.