Já foi apresentada a primeira iniciativa legislativa, com base nas problemáticas identificadas pelos jovens na Conferência Nacional de Jovens “Vamos Cuidar do Planeta”, pela deputada Joacine Katar Moreira. Promovida pela ASPEA (Associação Portuguesa de Educação Ambiental), a conferência teve lugar no Teatro da Trindade, no passado dia 5 de junho.
Segundo a ASPEA, este projeto de resolução pretende conseguir um “reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas”.
Concretamente, lê-se num comunicado divulgado pela ASPEA, esta iniciativa legislativa leva a discussão parlamentar, pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, as seguintes questões:
- Reforço das verbas do Fundo Ambiental destinadas ao “Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2021” nas categorias T4 e T5, referentes às bicicletas com assistência elétrica e convencionais, duplicando o número de incentivos previstos para a categoria T4, e aumentando o número de incentivos para a categoria T5 em 4500 incentivos”;
- Estudo da possibilidade de aplicar a taxa reduzida de IVA (6%) a todos os velocípedes, convencionais ou elétricos, citadinos, de trekking, ou equivalentes, apropriados para as deslocações pendulares diárias ou em passeio, a partir de 2022, incluindo acessórios para transporte de crianças ou respetivos atrelados;
- Incentivo às autarquias para que o espaço urbano seja redistribuído mais equitativamente, favorecendo os modos de transporte suaves e aumentando os espaços de utilização exclusiva por peões e ciclistas;
- Avaliação da implementação de apoios específicos às deslocações pendulares diárias em bicicleta, à semelhança dos que existem em vários outros países europeus, o que poderia contribuir para substituição efetiva do automóvel pela bicicleta nessas deslocações quotidianas.
Para Joaquim Ramos Pinto, presidente da ASPEA, “é este o tipo de respostas que esperamos: respostas que possam dar continuidade às preocupações e questões identificadas pelos jovens e, que acima de tudo, que dão aos jovens um sinal positivo para continuarem o seu percurso de preocupação e de intervenção sobre os temas ambientais, trazendo-os ao espaço político”.
