Concurso Público Internacional para aquisição de serviços para “Avaliação da Implementação das Medidas de Adaptação às Alterações Climáticas – AAC”

Encontra-se a decorrer um concurso público internacional para a aquisição de serviços para a realização da “Avaliação da Implementação das Medidas de Adaptação às Alterações Climáticas – AAC”, coordenada pelo Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos ( PO SEUR), abrangendo também o Programa Regional dos Açores, o Programa Operacional Mar 2020 e os Programas Desenvolvimento Rural do Continente (PDR) e das Regiões Autónomas (PRODERAM, PRORURAL).

​A avaliação está inserida no Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) e no Plano de Avaliação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PA POSEUR), sendo uma das avaliações de impacto temática a realizar no período de programação 2014-2020. Tem por objetivo a avaliar a contribuição dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI): Fundo de Coesão, FEDER, FEADER e FEAMP para a implementação das medidas de adaptação às alterações climáticas nas tipologias de intervenção financiadas pelos 6 PO envolvidos na avaliação, seguindo a lógica de intervenção definida na programação (Acordo de Parceria). Pretende-se, com a realização deste exercício de avaliação, determinar o impacto ao nível do contributo dos FEEI para o cumprimento dos objetivos e metas nacionais em matéria de Adaptação às Alterações Climáticas.

O aviso de concurso foi publicado no Diário da República (17/05/2021) e no Jornal Oficial da União Europeia (18/05/2021). O Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e respetivos anexos estão disponíveis, para consulta dos interessados, na plataforma eletrónica de contratação pública acinGov.

As propostas e os documentos que instruem o procedimento concursal terão de ser submetidas, exclusivamente em acinGov, até ao dia 13 de junho de 2021.