Comissão toma medidas para alargar regras comuns da UE aos gasodutos de importação de gás

A fim de melhorar o funcionamento do mercado interno da energia da UE e reforçar a solidariedade entre Estados-Membros, a Comissão propôs hoje alterar a diretiva do gás (2009/73/CE). Um mercado de gás integrado é a pedra angular da União da Energia da UE e uma prioridade da Comissão Europeia.

O objetivo da emenda é completar a atual diretiva de gás e esclarecer que os princípios essenciais da legislação energética da UE irão aplicar-se a todos os gasodutos de e para países terceiros até ao limite da jurisdição da UE. Isto garantirá que todos os grandes gasodutos que entram no território da UE cumprem as normas europeias, obedecem ao mesmo grau de transparência, estão acessíveis a outros operadores e são operados de uma forma eficiente. Assim que a emenda for adotada pelo Parlamento e Conselho Europeus estas alterações representarão um passo importante na conclusão da União da Energia.

Esta clarificação também contribuirá para cumprir as metas do mercado de gás da UE, que incluem uma crescente concorrência entre fornecedores de gás e impulsionar a segurança energética na UE. Garantir que todos os grandes gasodutos, total ou parcialmente localizados no território europeu, são operados de maneira eficiente sob um regime de controlo regulatório transparente irá reduzir os conflitos de interesse entre operadores de infraestruturas e fornecedores de gás, e garantirá uma definição de tarifas não discriminatória.

Além disso, a Comissão propõe permitir que os Estados Membros possam conceder determinadas exceções a atuais gasodutos internacionais a partir da aplicação da diretiva, desde que essas exceções não prejudiquem a concorrência ou a segurança do abastecimento.

Os passos propostos precisam de ser aceites pelo Parlamento e Conselho Europeus antes de entrarem em vigor.