Comissão insta Hungria a adotar medidas em matéria de ruído ambiental

A Comissão Europeia insta a Hungria a estabelecer os mapas estratégicos e planos de ação em matéria de ruído necessários, como exigido pelas regras da UE (Diretiva «Ruído», Diretiva 2002/49/CE) para diminuir a poluição acústica na UE. O ruído ambiental, causado pelo tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo, bem como pela indústria, a construção e outras atividades ao ar livre, constitui a segunda causa principal de morte prematura, a seguir à poluição atmosférica.

A Diretiva «Ruído» obriga os Estados-Membros a elaborar e publicar, de cinco em cinco anos, mapas de ruído e planos de ação de gestão do ruído para as zonas urbanas de maior dimensão, os grandes eixos rodoviários e ferroviários e os principais aeroportos.

A Comissão enviou à Hungria uma carta de notificação para cumprir em abril de 2016. Embora se tenham registado alguns progressos, as autoridades húngaras ainda não elaboraram nem notificaram à Comissão os mapas estratégicos de ruído para a aglomeração de Budapeste, bem como os planos de ação para os grandes eixos rodoviários e ferroviários no país, como exigido. Por conseguinte, a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado. Se a Hungria não atuar no prazo de dois meses, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE.