Bruxelas, num parecer fundamentado hoje enviado para Lisboa, quer receber garantias de que Portugal está a cumprir as regras comuns sobre energias renováveis, na “obrigação de tratar da mesma forma os biocombustíveis sustentáveis e as matérias-primas de que são provenientes”, independentemente do país de origem.
Segundo Bruxelas, “a legislação portuguesa sobre biocombustíveis contradiz a diretiva em dois aspetos: em primeiro lugar, favorece os biocombustíveis produzidos em Portugal relativamente aos produzidos noutros países, mesmo que tenham a mesma sustentabilidade”, por outro lado, “a legislação impõe requisitos de sustentabilidade mais rigorosos a alguns biocombustíveis, sem que tal esteja previsto na diretiva” (lei europeia).
Em causa está o pleno cumprimento da Diretiva relativa às energias renováveis (Diretiva 2009/28/CE), que fixa como objetivo a quota de energia renovável em 20% do total final da energia consumida pela UE em 2020, incluindo metas individuais em cada Estado-membro.
No que respeita aos transportes, os Estados-membros têm de assegurar que 10% do total da energia consumida nesse setor é energia renovável, incluindo biocombustíveis.
Portugal tem dois meses para responder às preocupações da Comissão Europeia, que pode ainda decidir instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Portugal.
