Comissão Europeia publica Reexame da aplicação da política ambiental

A Comissão publicou hoje o segundo reexame da aplicação da política ambiental, que faz parte da sua iniciativa lançada em 2016 para melhorar a aplicação da política ambiental europeia, assim como das normas acordadas em comum, em todos os Estados-Membros. A aplicação da política e da legislação da UE no domínio do ambiente é essencial para um ambiente saudável, abrindo também novas oportunidades de crescimento económico sustentável, inovação e emprego. A plena aplicação da legislação da UE no domínio do ambiente permitirá à economia europeia poupar cerca de 50 mil milhões de euros por ano em custos de saúde e custos diretos para o ambiente.

Karmenu Vella, comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, declarou que “a Comissão Juncker está empenhada em construir uma Europa que protege. Está entre as nossas prioridades garantir que o ar, a água e a gestão de resíduos de que os nossos cidadãos desfrutam são da melhor qualidade e que o nosso capital natural é protegido. O reexame da aplicação da política ambiental apoia os Estados-Membros nessa tarefa, fornecendo-lhes as informações e os instrumentos de que necessitam”.

O reexame estabelece uma panorâmica da situação das políticas ambientais e da aplicação das normas em cada Estado-Membro, e analisa as causas das lacunas identificadas. Ajuda a encontrar soluções antes de os problemas se tornarem urgentes e pretende ajudar os decisores nacionais, definindo as prioridades que requerem atenção. Todos os Estados-Membros utilizaram o programa EIR P2P ­interpares­, estabelecido em 2017, que facilita a aprendizagem mútua entre as autoridades ambientais.

O pacote inclui 28 relatórios por país sobre o estado da aplicação da legislação ambiental da UE e sobre as oportunidades de aperfeiçoamento em cada Estado-Membro, bem como uma Comunicação que tira conclusões, define as tendências comuns a nível da UE e apresenta recomendações para melhorar a situação em todos os Estados-Membros no respeitante às principais ações prioritárias.

Situação nos principais domínios de intervenção
O reexame revela que 18 Estados-Membros continuam a debater-se com elevados níveis de emissões de óxido de azoto (NOx) e quinze têm de reduzir ainda mais as emissões de partículas (PM2.5 e PM10). Atendendo ao impacto da poluição atmosférica na saúde, a Comissão, na esteira da sua comunicação de maio de 2018 intitulada «Uma Europa que protege: ar limpo para todos», encetou diálogos sobre o ar limpo com vários Estados-Membros, além de medidas coercivas mais específicas.

Num contexto em que, de forma global, foi reforçado o enquadramento político da economia circular, a prevenção dos resíduos continua a ser um desafio importante para todos os Estados-Membros. Em matéria de gestão dos resíduos, nove Estados-Membros estão no bom caminho e cinco já atingiram os objetivos de reciclagem, mas catorze estão em risco não cumprirem o objetivo de reciclagem dos resíduos urbanos para 2020. Os sistemas de gestão de resíduos, que devem ser sólidos e eficientes, são uma pedra angular da economia circular.

No que diz respeito à água, muito há ainda a fazer para alcançar plenamente os objetivos das diretivas na matéria e, em especial, o bom estado das massas de água, até 2027. As águas residuais urbanas continuam a não ser devidamente tratadas em dois terços dos Estados-Membros. O aumento dos investimentos é essencial para atingir estes objetivos; os fundos da UE continuarão a apoiar os esforços neste domínio.

No que diz respeito à proteção da natureza e da biodiversidade, a rede Natura 2000 tem continuado a expandir-se, nos meios terrestre e marinho. A UE já ultrapassou o objetivo, estabelecido na Convenção sobre a Diversidade Biológica, de definir, até 2020, 10 % das suas zonas costeiras e marinhas como zonas marinhas protegidas. No entanto, é necessário que, na sua maioria, os Estados-Membros acelerem os esforços de conclusão e gestão da rede Natura 2000.

Quanto às alterações climáticas, os Estados-Membros fizeram importantes progressos para aplicar a legislação da UE nesse domínio, sendo, por isso, provável que sejam cumpridos os objetivos para 2020. Importa, contudo, intensificar os esforços envidados por cada Estado-Membro, bem como a nível da UE, para cumprir os compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo de Paris e evitar as consequências mais graves das alterações climáticas

O reexame da aplicação da política ambiental criou um novo instrumento – o programa Interpares – para incentivar as autoridades ambientais dos vários Estados-Membros a beneficiarem reciprocamente das suas experiências. Desde o lançamento do programa, todos os Estados-Membros participaram, pelo menos, num evento nos domínios da economia circular, da qualidade do ar, da regulamentação da madeira, da natureza e biodiversidade e da qualidade da água.

O reexame incide também em alguns fatores que permitem melhorar drasticamente a execução – como, por exemplo, a governação ambiental. A Comissão insta os Estados-Membros a melhorarem a integração dos objetivos ambientais com outros objetivos políticos, a melhorarem a eficiência e a eficácia da administração pública e a aumentarem a transparência das informações com relevância ambiental. Há também margem para implicar mais as autoridades regionais e locais, assim como outras partes interessadas, na resolução dos principais desafios no domínio da aplicação da política ambiental.