Comissão Europeia propõe revisão da diretiva da água potável

A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira, dia 1 de fevereiro, uma proposta de revisão da legislação europeia referente à qualidade e ao acesso a água potável, que pretende melhor e oferecer informações mais fiáveis aos cidadãos.

“O direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo o acesso a água, é um dos princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado por unanimidade pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Gotemburgo. A proposta legislativa apresentada esta quinta-feira, visa garantir esse direito e, desse modo, vem dar seguimento à primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, “Right2Water”, que recolheu 1,6 milhões de assinaturas em favor da melhoria do acesso a água potável para todos os europeus”, refere a Comissão Europeia em comunicado.

A presente proposta pretende ainda reforçar os poderes dos consumidores garantindo que os fornecedores de água fornecem aos consumidores informações mais claras sobre o consumo de água, sobre a estrutura de custos, bem como o preço por litro que permitam uma comparação com o preço da água engarrafada. Esta proposta contribuirá para realizar objetivos ambientais de redução da utilização desnecessária de plástico e de limitação da pegada de carbono da UE, bem como para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A regulamentação que a Comissão propõe actualizar contribuirá para melhorar a qualidade e a segurança da água mediante o aditamento de novas substâncias à lista de critérios para determinar a segurança da água. Estes aditamentos têm em conta os mais recentes conhecimentos científicos e recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Segundo as novas regras, os Estados-Membros deverão melhorar o acesso de todas as pessoas, sobretudo dos grupos vulneráveis e marginalizados, que atualmente têm dificuldades de acesso a água potável. Na prática, tal implica criar equipamentos para o acesso a água potável em espaços públicos, lançar campanhas para informar os cidadãos sobre a qualidade da águas que consomem e incentivar as administrações e edifícios públicos a providenciar acesso a água potável.

Outra mudança importante na legislação permitirá ao público um acesso fácil e convivial – inclusive através da Internet – a informações sobre a qualidade e o abastecimento de água potável na área onde vivem, melhorando assim a confiança na água da torneira.

Além disso, a redução do consumo de água engarrafada pode ajudar as famílias europeias a poupar mais de 600 milhões de euros por ano. Graças a uma maior confiança na água da torneira, os cidadãos podem igualmente contribuir para reduzir os resíduos de plástico provenientes da água engarrafada, incluindo o lixo marinho. As garrafas de plástico são um dos produtos de plástico descartável mais comuns encontrados nas praias europeias. Com a atualização da Diretiva Água Potável, a Comissão avança com uma importante etapa legislativa na execução da Estratégia para os Plásticos da UE, apresentada em 16 de janeiro de 2018.

Uma melhor gestão da água potável por parte dos Estados-Membros permitirá evitar desperdícios de água evitáveis e contribuir para reduzir a pegada de carbono da UE. A proposta irá, por conseguinte, dar um importante contributo para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030 (Objetivo n.º 6) e dos objetivos do Acordo de Paris sobre alterações climáticas.

A revisão da Diretiva Água Potável (98/83/CE) foi incluída no programa de trabalho da Comissão para 2017, no seguimento direto da Iniciativa de Cidadania EuropeiaRight2Water. A proposta vem na sequência da avaliação REFIT da Diretiva Água Potável e é acompanhada de uma avaliação de impacto e de recomendações da OMS.