A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de oportunidades de pesca no mar Báltico em 2017. A proposta fundamenta-se no plano plurianual de gestão das pescas do mar Báltico recentemente adotado e tem em consideração o parecer científico de maio de 2016. A Comissão propõe aumentar os limites de capturas de 6 em 10 populações de peixes (arenque ocidental, central e do mar da Bótnia, espadilha, solha e salmão da Bacia Principal) e diminuí-los em duas populações (arenque do golfo de Riga e salmão do golfo da Finlândia). A Comissão está a recolher mais dados antes de propor limites de capturas para as duas unidades populacionais restantes (bacalhau ocidental e oriental).
Segundo o Comissário Karmenu Vella, responsável pela pasta Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, “a principal contribuição da UE para a política comum de pescas é tornar sustentável a pesca na Europa. As oportunidades de pesca hoje propostas foram definidas tendo em mente este objetivo. São boas notícias para todos os adeptos de uma pesca racional, a começar pelos próprios pescadores”.
Em termos socioeconómicos, espera-se que a proposta da Comissão melhore o desempenho económico geral no mar Báltico, pese embora as diferenças significativas entre segmentos de frotas e as pescas. A proposta pode aumentar os lucros em €13 milhões e o emprego ao nível da bacia marítima.
O maior aumento proposto é o da solha, com um limite de capturas elevado em 95 %. Reflete-se assim o bom estado da população, em crescimento desde 2008. Uma das razões consiste igualmente no facto de, a partir de 2017, os pescadores terem de passar a desembarcar toda a solha capturada, num esforço para eliminar a prática perdulária de devolver peixe ao mar.
Simultaneamente, e de acordo com o Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), o estado do bacalhau do Báltico ocidental não terá melhorado este ano. A pressão de pesca do setor comercial e recreativo mantém-se elevada e as medidas anteriormente adotadas não tiveram os efeitos desejados na recuperação desta unidade populacional.
A Comissão está a estudar, juntamente com as autoridades nacionais e as partes interessadas (incluindo a pesca comercial e recreativa), quais as medidas necessárias para a recuperação desta unidade populacional, garantindo simultaneamente a viabilidade económica do setor das pescas.
Os Estados-Membros podem recorrer ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para ajudar os pescadores durante o período de redução de quotas que se impõe. A Comissão garantiu já às autoridades dos Estados-Membros a disponibilização rápida e eficiente do financiamento.
A Comissão consultou também o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), enquanto organismo científico pertinente, sobre a análise do impacto da pesca recreativa nas existências de bacalhau do Báltico e a avaliação de medidas possíveis para a sua gestão. Assim que estas informações estejam disponíveis, a Comissão proporá os limites de captura de bacalhau do Báltico (ocidental e oriental).
A proposta será discutida em conselho de ministros das pescas dos Estados-Membros, no Luxemburgo.
