Comissão Europeia convida agricultores a responder a inquérito sobre simplificação administrativa da PAC

Tal como anunciado nas suas propostas destinadas a reduzir os encargos a nível administrativo para os agricultores, a Comissão Europeia lançou um inquérito em linha para coligir diretamente as opiniões dos agricultores da UE. Este inquérito vai estar aberto de 7 de março a 8 de abril e é constituído por perguntas breves e simples. Está disponível em português e nas demais línguas oficiais da União Europeia.

A título de exemplo, os agricultores são questionados sobre o tempo que gastam anualmente com tarefas administrativas relacionadas com pedidos de ajuda e envio de informações às autoridades, sobre a utilização de dispositivos móveis para fornecer fotografias com geomarcação, é-lhes pedida uma classificação da complexidade de diferentes procedimentos e regras aplicáveis às explorações agrícolas, e pergunta-se também se recorreram à ajuda de terceiros para preparar e apresentar pedidos de ajuda no quadro da PAC em 2023.

Através dos resultados do inquérito, vai ser possível identificar as fontes de encargos administrativos e de complexidade decorrentes das regras da PAC, bem como de outras regras aplicáveis à alimentação e à agricultura, tanto no que toca à sua aplicação a nível nacional como às obrigações de registo e comunicação que lhes estão associadas. Os resultados preliminares serão já apresentados em meados de abril. Paralelamente, serão organizadas entrevistas com organizações de agricultores para completar o quadro.

Este inquérito proporcionará, até ao verão, uma imagem mais clara dos principais obstáculos administrativos percecionados e enfrentados pelos agricultores. Os seus resultados serão incluídos numa análise mais pormenorizada, a publicar no outono de 2024, com o objetivo de clarificar as fontes de complexidade para os agricultores: a nível da UE, a nível nacional, tanto para a PAC como para outros requisitos e políticas.

Desde o início do ano, a CE tem vindo a tomar medidas rápidas e concretas para aliviar a pressão atualmente sentida pelos agricultores da UE. Em 12 de fevereiro, a CE adotou a derrogação parcial às regras relativas às terras em pousio  solicitada pelos agricultores e por muitos Estados-Membros. Antes do Conselho de Ministros da Agricultura de 26 de fevereiro, a CE enviou à Presidência belga uma série de ações a curto e médio prazo como base para os debates e as ações conjuntas com os países da UE. O inquérito figurava entre as ações a curto prazo anunciadas, juntamente com a simplificação de determinados controlos e a clarificação do conceito de força maior e circunstâncias excecionais. Já se realizaram discussões sobre estes dois últimos pontos com os Estados-Membros.

Até meados de março, a CE apresentará novas propostas sobre as medidas a tomar a médio prazo, bem como medidas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.