A Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira as suas orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de “não prejudicar significativamente” no contexto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), pode ler-se no boletim informativo.
Este mecanismo, que é o “principal instrumento” no cerne do NextGenerationEU, vai disponibilizar 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções para apoiar reformas e investimentos nos Estados-Membros. Estas orientações, segundo o mesmo boletim, destinam-se a ajudar os países europeus a garantir que os investimentos e reformas propostos são financiados pelo MRR não prejudicam significativamente os objetivos ambientais da UE, na aceção do Regulamento Taxonomia. Definem ainda os princípios fundamentais e uma metodologia em duas fases para a avaliação do princípio de “não prejudicar significativamente” no contexto do MRR, como forma de facilitar o trabalho dos Estados-Membros na preparação dos planos de recuperação e resiliência.
O respeito do princípio de “não prejudicar significativamente” é, segundo o boletim, uma condição prévia para a aprovação dos planos pela Comissão e pelo Conselho, estabelecida no Regulamento MRR. Os serviços da Comissão estão a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades dos Estados-Membros para garantir que este processo será um processo harmonioso e rápido, conducente à apresentação dos planos. Facilitar a transição ecológica é um objetivo fundamental do MRR. Pelo menos “37 % dos custos de investimentos e reformas de cada plano nacional de recuperação e resiliência devem apoiar os objetivos em matéria de clima”, diz o boletim.
A apresentação das orientações surge na sequência da aprovação pelo Parlamento Europeu do MRR, que ocorreu no início desta semana. A presidente Ursula von der Leyen participou esta sexta-feira de manhã numa cerimónia de assinatura e numa conferência de imprensa, juntamente com o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e o primeiro-ministro António Costa, pela Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, a fim de assinalar a aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho do Regulamento MRR.
