Comissão Europeia adota nova estratégia para os produtos químicos

A Comissão Europeia (CE) adotou, esta quarta-feira, a estratégia da União Europeia (UE) para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade.

De acordo com o boletim informativo da CE, a estratégia é o “primeiro passo para a ambição em matéria de poluição zero”, com vista a um “ambiente isento de substâncias tóxicas”, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu. Fomentará, segundo a CE, a “inovação com vista a produtos químicos seguros e sustentáveis” e “reforçará a proteção da saúde humana e do ambiente” contra os produtos químicos perigosos. A estratégia determina que será “proibida a utilização de produtos químicos” particularmente nocivos em bens de consumo como brinquedos, artigos de puericultura, cosméticos, detergentes, materiais e têxteis destinados a entrar em contacto com alimentos e têxteis, exceto se for comprovadamente essencial para a sociedade, e “garantir-se-á que todos os produtos químicos sejam utilizados de forma mais segura e sustentável”.

A estratégia para os produtos químicos reconhece plenamente o papel fundamental dos mesmos para o bem-estar humano e para a transição ecológica e digital da economia e da sociedade europeias. Por outro lado, reconhece a “necessidade urgente de enfrentar os desafios para a saúde e o ambiente colocados pelos produtos químicos mais nocivos”. Neste contexto, estabelece “ações concretas para tornar os produtos químicos seguros e sustentáveis a partir da sua conceção”, bem como para “garantir que proporcionam todos os seus benefícios sem prejudicar o planeta e as gerações atuais e futuras”. A estratégia, segundo a CE, inclui a “garantia de que os produtos químicos mais nocivos para a saúde humana e o ambiente são evitados em utilizações societais não essenciais”, nomeadamente em “bens de consumo e em aplicações que afetem os grupos mais vulneráveis”, mas também que todos “os produtos químicos são utilizados de forma mais segura e sustentável”.

Serão também previstas várias “ações de inovação e investimento para acompanhar a indústria química nesta transição”. A estratégia chama igualmente a atenção dos Estados-membros para as possibilidades de “investimento na transição ecológica e digital das indústrias da UE”, incluindo no setor químico, proporcionadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Reforço da proteção da saúde e do ambiente

A estratégia visa aumentar significativamente a proteção da saúde humana e do ambiente contra os produtos químicos nocivos, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis da população.

As iniciativas emblemáticas incluem, nomeadamente:

Eliminação progressiva dos bens de consumo – como brinquedos, artigos de puericultura, cosméticos, detergentes, materiais em contacto com os alimentos e têxteis – de substâncias particularmente nocivas, que incluem, entre outros, os desreguladores endócrinos, os produtos químicos que afetam os sistemas imunitário e respiratório e as substâncias persistentes, como as substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS), a menos que a sua utilização seja comprovadamente essencial para a sociedade;
Minimização e substituição, na medida do possível, da presença de substâncias que suscitam preocupação, em todos os produtos. Dar-se-á prioridade às categorias de produtos que afetam as populações vulneráveis e às categorias com maiores potencialidades em termos de economia circular;
Abordagem do efeito combinado dos produtos químicos (efeito de «cocktail»), examinando mais aprofundadamente os riscos para a saúde humana e para o ambiente da exposição diária a uma vasto conjunto de produtos de diferentes fontes;
Garantia de que os produtores e os consumidores têm acesso a informações sobre o teor dos produtos químicos e a sua utilização segura, através da adoção de requisitos de informação no contexto da iniciativa para uma política sustentável dos produtos.
Estimular a inovação e promover a competitividade da UE

A CE diz no boletim informativo que “tornar os produtos químicos mais seguros e sustentáveis é uma necessidade constante e uma grande oportunidade económica”. A estratégia visa assim captar esta “oportunidade e permitir a transição ecológica do setor dos produtos químicos e das suas cadeias de valor”. Na medida do possível, os “novos produtos químicos e materiais devem ser seguros e sustentáveis desde a conceção, ou seja, desde a produção até ao fim da vida útil”, refere o documento da CE.

A estratégia considera que a indústria da UE constitui um “agente competitivo, a nível mundial, na produção e utilização de produtos químicos seguros e sustentáveis”. As ações anunciadas na estratégia apoiam a “inovação industrial, para que esses produtos se tornem a norma no mercado da UE e uma referência a nível mundial”, refere a CE.

Para tal, importa, nomeadamente:

Definir critérios de conceção segura e sustentável e garantir apoio financeiro para a comercialização e a adoção de produtos químicos seguros e sustentáveis;
Assegurar o desenvolvimento e a adoção de substâncias, materiais e produtos seguros e sustentáveis desde a conceção, através de instrumentos de financiamento e investimento da UE, assim como de parcerias público-privadas;
Reforçar consideravelmente o controlo da aplicação das regras da UE, tanto nas fronteiras como no mercado único;
Pôr em prática uma agenda de investigação e inovação da UE para os produtos químicos, colmatar as lacunas de conhecimento sobre o seu impacto, promover a inovação e abandonar os ensaios em animais;
Simplificar e consolidar o quadro jurídico da UE – por exemplo, introduzindo o processo «uma avaliação por substância», reforçando os princípios «ausência de dados, ausência de mercado» e introduzindo alterações específicas na legislação REACH e na legislação setorial, para citar apenas alguns exemplos.

A CE promoverá também “normas de segurança e sustentabilidade” a nível mundial, dando o exemplo e promovendo uma “abordagem coerente para que as substâncias perigosas proibidas na UE não sejam produzidas para exportação”.

O vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, afirma que “a estratégia para os produtos químicos é o primeiro passo rumo à ambição da Europa em matéria de poluição zero. Os produtos químicos são parte integrante da nossa vida quotidiana e permitem-nos encontrar soluções inovadoras para tornar a nossa economia mais ecológica. Contudo, precisamos de garantir que são produzidos e utilizados de uma forma que não prejudique a saúde humana nem o ambiente. É especialmente importante deixar de utilizar produtos químicos particularmente nocivos nos bens de consumo, desde os brinquedos e produtos de puericultura até aos materiais têxteis que entram em contacto com os alimentos”

Por seu turno, o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, declara que “devemos o nosso bem-estar e o padrão de vida elevado aos muitos produtos químicos concebidos nos últimos 100 anos. No entanto, não podemos fechar os olhos aos danos que os produtos químicos perigosos causam ao nosso ambiente e à nossa saúde. Percorremos já um longo caminho para regulamentar os produtos químicos na UE. Com esta estratégia, queremos tirar partido das nossas realizações e ir mais longe, para impedir que os produtos químicos particularmente perigosos entrem no ambiente e nos nossos órgãos, afetando, em especial, os mais frágeis e vulneráveis”