Comissão Europeia abre processo de infração a Portugal por pesca acidental de gollfinhos

Segundo noticiou a agência Lusa, a Comissão Europeia abriu, esta quinta-feira, um processo de infração a Portugal por falha na adoção de medidas para evitar a captura acessória de espécies de golfinhos por navios de pesca, ao abrigo da diretiva Habitats.

O país tem agora dois meses para responder às questões levantadas na carta de notificação e, se tal não acontecer, a Comissão poderá decidir pelo envio de um parecer fundamentado.

Para Bruxelas, Portugal não estabeleceu um sistema de monitorização da captura acidental e morte de espécies protegidas como o golfinho comum, o roaz-corvineiro e o boto nas águas da sua jurisdição, espécies estritamente protegidas ao abrigo da diretiva Habitats.

O executivo comunitário considera ainda que Portugal não deu os passos necessários para evitar perturbações significativas das duas últimas espécies em vários sítios Natura 2000 designados para a sua proteção.

[Texto: Lusa]