Comissão estabelece regras para utilização segura de plásticos reciclados nas embalagens de alimentos

A Comissão Europeia anuncia novas regras sobre a segurança dos materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos.

De acordo com o boletim informativo, divulgado pela Comissão, o regulamento estabelece “regras claras para garantir que o plástico reciclado pode ser utilizado com segurança nas embalagens de alimentos” na União Europeia, contribuindo, desta forma, para aumentar a sustentabilidade global do sistema alimentar e alcançar os objetivos do Plano de Ação para a Economia Circular.

Neste âmbito, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) vai, ainda, dispor de uma base mais clara para avaliar a adequação das tecnologias de reciclagem e a segurança do plástico reciclado nas embalagens de alimentos fabricadas com processos que utilizam estas tecnologias, adianta a Comissão.

O regulamento vai permitir a concessão de autorizações individuais para mais de 200 processos de reciclagem mecânica de PET (Plástico poliéster), ajudando a indústria a cumprir o objetivo vinculativo para 2025 de 25 % de plástico reciclado nas garrafas para bebidas PET. Além disso, este novo documento vai criar um registo público dos processos de reciclagem, dos recicladores e das instalações de reciclagem abrangidos pelo seu âmbito de aplicação, proporcionando um maior nível de transparência.