Comissão do Ambiente do PE aprova texto compromisso sobre a Lei Europeia do Clima

A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu (PE) aprovou esta segunda-feira o compromisso alcançado sobre a Lei Europeia do Clima, abrindo assim caminho para a aprovação final da legislação pelo PE, que deverá ocorrer na sessão plenária de junho, noticiou a Lusa.

Numa votação que teve lugar esta tarde na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do PE, os eurodeputados aprovaram com 52 votos a favor, 24 contra e 4 abstenções o texto de compromisso sobre a Lei Europeia do Clima, alcançado entre a presidência portuguesa e a equipa negociadora do PE em 21 de abril.

De acordo com a Lusa, a aprovação da ENVI abre assim caminho para a votação final da Lei Europeia do Clima pelo conjunto dos eurodeputados, o que deverá ocorrer na sessão plenária do Parlamento Europeu entre 7 e 10 de junho. Caso o Parlamento Europeu (PE) aprove a legislação nessa ocasião, a Lei Europeia do Clima pode entrar em vigor, tendo em conta que, na quarta-feira passada, o Conselho da UE, que representa os Estados-membros, também deu o seu aval ao texto.

Identificada como uma das principais prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, a Lei Europeia do Clima quer integrar na legislação europeia o objetivo de “tornar o bloco no primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica”, lê-se na Lusa.

No acordo alcançado pela presidência portuguesa e o PE em 21 de abril, estabelece-se a meta de atingir essa neutralidade carbónica até 2050 de maneira coletiva, esforçando-se a UE, depois, por alcançar o patamar das emissões negativas. Além do objetivo para 2050, os colegisladores estipulam também, para 2030, um corte ‘líquido’ de emissões de pelo menos 55% relativamente aos níveis de 1990.

Num comunicado publicado pela presidência portuguesa na altura, era referido que “os negociadores concordaram quanto à necessidade de priorizar a redução das emissões sobre as remoções”, introduzindo-se “um limite de 225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida”.

O acordo inclui também “a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo dois membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de quatro anos”.

O conselho independente ficará responsável por “fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz do Acordo de Paris”.

Os colegisladores concordaram ainda que “a Comissão irá propor um objetivo climático intermédio para 2040, caso seja pertinente, o mais tardar seis meses depois da primeira avaliação global levada a cabo sob o Acordo de Paris”.

Inicialmente apresentada pela Comissão Europeia em março de 2020, a Lei Europeia do Clima é considerada pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, “o coração” do Pacto Ecológico Europeu.