Comissão aprova primeiros planos estratégicos da PAC para Portugal

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira, 31 de agosto, o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC (Política Agrícola Comum) para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha.

“Trata-se de um passo importante para a execução da nova PAC, em 1 de janeiro de 2023. A nova PAC foi desenhada para moldar a transição para um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno”, refere a Comissão Europeia, num comunicado.

No âmbito da política reformada, “o financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores”, refere o boletim informativo, divulgado pela Comissão, destacando que “os agricultores serão incentivados a adotar novas inovações, desde a agricultura de precisão aos métodos de produção agroecológicos”. Ao apoiar ações concretas nestes e noutros domínios, a nova PAC pode constituir a “pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas” na União Europeia.

A Comissão lembra que os países da UE vão aplicar os planos estratégicos da PAC a nível nacional, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado: “Quando da elaboração do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-Membro escolheu de entre um vasto leque de intervenções ao nível da UE, adaptando-as e direcionando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e condições locais”.

A Comissão tem avaliado se cada um dos planos concorre para a realização dos dez principais objetivos da PAC, que respondem a desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Por conseguinte, os planos estarão em conformidade com a legislação europeia e deverão contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, nomeadamente em matéria de bem-estar animal, como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão.

“Hoje damos mais um passo em frente na execução da nova PAC para os próximos cinco anos. Este passo dá-se num momento crucial, em que se tornou muito clara a importância de prestar um apoio sólido ao nosso setor agrícola. Os agricultores enfrentam uma situação difícil, marcada pelo aumento acentuado dos custos de produção devido à agressão russa contra a Ucrânia e pela recente seca estival”, declara Janusz Wojciechowski, membro da Comissão responsável pela pasta da Agricultura, acrescentando que “a atividade agrícola constitui um negócio de longo prazo e os agricultores europeus precisam de um quadro jurídico e financeiro claro para o futuro. A nova PAC ajudará a garantir a estabilidade dos meios de subsistência agrícolas e a segurança alimentar a longo prazo, favorecendo um setor agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado. Congratulo-me com o trabalho árduo realizado pelos Estados-Membros para finalizarem os seus planos e apoiarem o seu setor agrícola. A Comissão continuará a formular orientações para tirar o melhor partido possível do que a PAC tem para oferecer aos nossos agricultores, comunidades rurais e cidadãos no seu conjunto”.

Segundo o boletim da Comissão, a PAC vai beneficiar de um financiamento de “270 mil milhões de euros” para o período 2023-2027. “Os sete planos hoje aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos”, precisa o boletim. De acordo com a Comissão Europeia, este montante pode ser utilizado para “promover práticas benéficas para os solos e para melhorar a gestão da água e a qualidade dos prados”, por exemplo”

A PAC pode também promover a “florestação”, a “prevenção de incêndios” e a “recuperação e a adaptação das florestas”. Os agricultores que participam nos “regimes ecológicos” podem ser recompensados, nomeadamente em caso de “proibição ou limitação da utilização de pesticidas e de limitação da erosão dos solos”, refere o boletim, destacando que “entre 86 % e 97 % da superfície agrícola utilizada a nível nacional será cultivada em boas condições agrícolas e ambientais”.

Está também previsto um “financiamento substancial” para apoiar o desenvolvimento da produção biológica, tendo a maioria dos países por objetivo “duplicar ou mesmo triplicar” a sua superfície agrícola. As zonas com condicionantes naturais, como as zonas de montanha ou costeiras, continuarão a beneficiar de “financiamento específico” para a manutenção de uma atividade agrícola.

Para dar resposta à renovação geracional – um dos principais desafios para o setor da agricultura europeia nos próximos anos – a Comissão defende a necessidade do setor se manter competitivo e que aumente a atratividade das zonas rurais.

O apoio específico aos jovens agricultores ocupa um lugar de destaque em cada um dos planos aprovados, com mais de 3 mil milhões de euros a ser diretamente encaminhados para os jovens agricultores dos sete países.

Os fundos de desenvolvimento rural vão, também, apoiar milhares de empregos e de empresas locais das zonas rurais, melhorando simultaneamente o acesso a serviços e infraestruturas, como a banda larga. Em simultâneo, as necessidades dos cidadãos rurais serão também tidas em conta noutros instrumentos da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Após a aprovação dos primeiros sete planos estratégicos da PAC, a Comissão Europeia assegura que continuar empenhada numa rápida aprovação dos restantes 21.