Comissão apresenta resultados do Plano de Ação para a Economia Circular

A Comissão Europeia publicou recentemente um relatório exaustivo sobre a aplicação do Plano de ação para a economia circular, adotado em dezembro de 2015. O relatório apresenta os principais resultados obtidos com a execução do plano de ação e enuncia os desafios que se colocam na preparação do terreno para uma economia circular neutra em termos climáticos e competitiva, minimizando a pressão sobre os recursos naturais e de água doce e os ecossistemas. As conclusões do relatório serão discutidas durante a Conferência anual das partes interessadas para a economia circular, a realizar em Bruxelas em 6 e 7 de março.

Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão e responsável pelo desenvolvimento sustentável, declara que “a economia circular é fundamental para colocar a economia europeia numa trajetória sustentável e para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível mundial. Este relatório mostra que a Europa mantém a liderança neste domínio, numa iniciativa pioneira em relação ao resto do mundo. Ao mesmo tempo, temos ainda muito trabalho pela frente para garantir mais prosperidade dentro dos limites do planeta e para fechar o ciclo, de modo a não desperdiçar recursos preciosos”.

Por sua vez, o vice-presidente Jyrki Katainen, responsável pelo emprego, crescimento, investimento e competitividade, afirma que “este relatório é muito encorajador. Mostra que a Europa está no bom caminho na criação de investimento, de emprego e de novas empresas. O potencial de crescimento sustentável futuro é enorme e a Europa é, sem dúvida, o local mais indicado para o desenvolvimento de uma indústria respeitadora do ambiente. Estes bons resultados são o fruto de uma ação conjunta das partes interessadas e dos responsáveis políticos europeus”.

Passagem de uma economia linear para uma economia circular
Três anos após a sua adoção, o plano de ação para a economia circular pode considerar-se plenamente concluído. As 54 ações previstas foram já concretizadas ou estão em fase de execução. De acordo com as conclusões do relatório, a execução do Plano de Ação para a Economia Circular acelerou a transição para uma economia circular na Europa, o que, por sua vez, contribuiu para colocar a UE na via da criação de emprego. Em 2016, os setores relevantes para a economia circular empregavam mais de quatro milhões de trabalhadores, o que representa um aumento de 6 % em relação a 2012.

A circularidade criou também novas oportunidades de negócio, proporcionando condições para novos modelos empresariais e para o desenvolvimento de novos mercados, tanto a nível interno como externo. Em 2016, as atividades circulares como a reparação, a reutilização ou a reciclagem geraram cerca de 147 mil milhões de euros de valor acrescentado, representando ao mesmo tempo cerca de 17,5 mil milhões de euros de investimento.

Estratégia da UE para os plásticos
A Estratégia da UE para os Plásticos numa Economia Circular é o primeiro quadro político definido à escala da UE em que se adota uma abordagem para o ciclo de vida de materiais específicos, a fim de integrar as atividades circulares da conceção, utilização, reutilização e reciclagem nas cadeias de valor dos plásticos. A estratégia inclui uma visão clara, com objetivos quantificados ao nível da UE, de modo que, até 2030, todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da UE, entre outros produtos, deverão ser reutilizáveis ou recicláveis.

Para impulsionar o mercado dos plásticos reciclados, a Comissão lançou uma campanha no sentido do comprometimento voluntário neste domínio. Há já 70 empresas que assumiram compromissos, o que significa um crescimento do mercado dos plásticos reciclados de, pelo menos, 60 % até 2025. No entanto, existe ainda um fosso entre a oferta e a procura de plásticos reciclados. Para colmatar esta lacuna, a Comissão lançou a Aliança Circular para os Plásticos, que reúne as principais partes interessadas em termos de fornecimento e de utilização de plásticos reciclados.

As regras relativas aos produtos de plástico de utilização única e às artes da pesca, que abrangem os dez objetos mais frequentemente encontrados nas praias da UE, colocam a União Europeia na vanguarda da luta contra o lixo marinho a nível mundial. As medidas incluem a proibição, sempre que existam alternativas, de determinados produtos de plástico de utilização única (como as palhinhas e os talheres de plástico), assim como dos plásticos oxodegradáveis, e propõem medidas para outros, nomeadamente metas para a redução do consumo, requisitos para a conceção dos produtos e regimes de responsabilidade alargada dos produtores.

Inovação e investimentos
Para acelerar a transição para uma economia circular, é essencial investir na inovação e conceder apoios para a adaptação da base industrial europeia. Para o período de 2016-2020, a Comissão intensificou os seus esforços em ambas as direções, num total de mais de 10 mil milhões de euros de financiamento público de apoio à transição.

Para promover novos investimentos, a Plataforma de apoio financeiro à economia circular formulou recomendações no sentido de melhorar a viabilidade financeira dos projetos da economia circular, coordenar as atividades de financiamento e partilhar boas práticas. A plataforma irá colaborar com o Banco Europeu de Investimento na prestação de assistência financeira e na exploração de sinergias com o plano de ação para o financiamento do crescimento sustentável.

Transformação dos resíduos em recursos
Os sistemas de gestão de resíduos, que devem ser sólidos e eficientes, são a pedra angular da economia circular. O novo quadro legislativo relativo aos resíduos, que visa modernizar os sistemas de gestão de resíduos existentes na União, entrou em vigor em julho de 2018. Inclui, entre outros aspetos, novas taxas de reciclagem ambiciosas, a clarificação do estatuto jurídico dos materiais e subprodutos reciclados e medidas reforçadas de prevenção e de gestão de resíduos, nomeadamente em matéria de lixo marinho, desperdício alimentar e produtos com matérias-primas essenciais.

Processos de conceção e de produção circulares
Para garantir a circularidade, é primordial uma conceção inteligente, desde o início do ciclo de vida do produto. Com a aplicação do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019, a Comissão continuou a promover uma conceção circular dos produtos, juntamente com objetivos de eficiência energética. As medidas tomadas em relação a vários produtos como a conceção ecológica e a etiquetagem energética incluem agora regras sobre a eficiência material, nomeadamente a disponibilidade de peças sobresselentes e a facilidade de reparação, assim como a disponibilização de tratamento em fim de vida. A Comissão analisou também, num documento de trabalho específico, as suas políticas para os produtos, com a intenção de apoiar os produtos circulares e sustentáveis.

Capacitação dos consumidores
A transição para uma economia mais circular obriga à participação ativa dos cidadãos na alteração dos padrões de consumo. Os métodos de medição da pegada ambiental dos produtos (PAP) e da pegada ambiental das organizações (PAO) desenvolvidos pela Comissão podem ajudar as empresas na apresentação de declarações ambientais fiáveis e comparáveis, para que os consumidores possam fazer escolhas informadas.

Comprometimento forte das partes interessadas
O comprometimento das partes interessadas é essencial para a transição. A abordagem sistémica do plano de ação dotou as autoridades públicas, os agentes sociais e económicos e a sociedade civil de um quadro de replicação de modo a promover as parcerias entre setores e cadeias de valor. O papel desempenhado pela Comissão na aceleração da transição e na liderança dos esforços internacionais em prol da circularidade foi também reconhecido no Fórum Económico Mundial de 2019, em que a Comissão foi galardoada com o Prémio Economia Circular, na categoria «setor público».

Desafios em aberto
A economia circular é agora uma tendência irreversível, à escala mundial. No entanto, há ainda muito trabalho pela frente para intensificar a ação a nível da UE e no plano mundial, encerrar completamente o ciclo e salvaguardar a vantagem competitiva oferecida às empresas da UE. Serão necessários esforços acrescidos para aplicar a legislação revista em matéria de resíduos e desenvolver mercados para as matérias-primas secundárias. Além disso, para se tirar o máximo partido da transição para uma economia circular, será necessário acelerar os trabalhos iniciados na UE em certas áreas (substâncias químicas, ambiente não-tóxico, rotulagem ecológica e eco-inovação, matérias-primas e fertilizantes essenciais).

Os contactos com as partes interessadas sugerem que, para completar a agenda circular, se poderão investigar alguns domínios ainda não cobertos pelo plano de ação. Tomando como exemplo a Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular, muitos outros setores com elevado impacto ambiental e potencial para a circularidade, nomeadamente os setores das tecnologias da informação, eletrónica, mobilidade, ambiente construído, exploração mineira, mobiliário, alimentação e bebidas ou têxteis, poderão beneficiar de uma abordagem holística semelhante para se tornarem mais circulares.