CNA exige ao Governo que haja “coragem política e avance para a regulação do preço dos combustíveis”

O preço do gasóleo agrícola, que aumenta consecutivamente desde maio, voltou a subir esta segunda-feira, 28 de agosto, contribuindo ainda mais para o “estrangulamento financeiro já muito débil da situação dos agricultores, sobretudo das pequenas e médias explorações familiares”. O alerta é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) que, em comunicado, confirma que o gasóleo agrícola custa mais 0,55 euros por litro do que em janeiro de 2021.

Segundo a CNA, as dramáticas consequências dessa escalada de preços – “não só dos combustíveis, mas de outros factores de produção como adubos e correctivos, sementes ou alimentos para animais” – são conhecidas e provocaram uma acentuada quebra no rendimento da atividade agrícola em 2022 (- 11,7%).

A agravar a situação, “os agricultores enfrentam mais um ano terrível de seca, com perdas de produção e aumento de despesas com a alimentação animal”, por exemplo. Nestas circunstâncias, “o acesso à água vê-se dificultado também pelo aumento do preço do gasóleo agrícola, necessário para a sua captação, que subiu 30 cêntimos desde maio”, lê-se no mesmo comunicado.

Perante a “irracional escalada contínua dos preços”, a CNA denuncia o “aumento de lucros milionários das empresas petrolíferas neste período” e reclama ao Governo que, “de uma vez por todas, tenha coragem política e avance para a regulação do preço dos combustíveis”.

Além da necessidade de concretizar, “de forma urgente e adequada, os apoios excecionais para os setores agrícolas afectados pela seca”, a CNA exige que se “mitigue o aumento dos custos dos fatores de produção, designadamente através do apoio ao gasóleo agrícola”.

No mesmo comunicado, a CNA reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo a adoção de medidas para que os agricultores não paguem pelo gasóleo agrícola mais do que pagavam antes da escalada de preços, em janeiro de 2021 (0,84 euros por litro).

“Sem medidas estruturais de fundo e sem regulação do mercado, os apoios pontuais, que demoram a chegar e muitas vezes deixam a Agricultura Familiar de fora, são “paliativos” insuficientes para um sector agrícola de que o país precisa, saudável, com um futuro longo e promissor, para alimentar as populações e promover a soberania alimentar”, alerta a CNA.

Para garantir a viabilidade financeira das explorações agrícolas, a CNA exige ainda que o Ministério da Agricultura e o Governo implementem, sem mais demoras, uma lei que proíba as vendas com prejuízo ao longo de toda a cadeia agro-alimentar (impedindo que se pague aos agricultores abaixo do que lhes custou produzir), uma vez que, recorrentemente, os preços a que os agricultores têm de vender os seus produtos não compensam os elevados custos de produção.