CNA defende que Portugal siga exemplo de Espanha e proíba venda com prejuízos na produção

No âmbito da reunião do passado dia 7 de dezembro, terça-feira, do Grupo de Acompanhamento e Avaliação Agroalimentar e Retalho, e face às dificuldades reconhecidas, por quase todos os agentes da cadeia agro-alimentar, de fazer refletir o enorme aumento dos custos de produção nos preços pagos aos produtores, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) afirma, em comunicado, que reclamou ao Governo que tome medidas semelhantes às que foram aprovadas na semana passada em Espanha:

• A proibição de venda com prejuízo em todos os elos da cadeia, incluindo a produção, considerando-a como uma prática desleal;
• A obrigatoriedade de os contratos agro-alimentares deverem cobrir pelo menos os custos efectivos de produção;
• Uma definição de custos de produção que integre, para além dos factores de produção e mão de obra assalariada, a mão de obra familiar;
• O agravamento das sanções por práticas desleais e a permissão para que elas se tornem públicas.

Estas são algumas medidas que o Congresso dos Deputados espanhol aprovou na semana passada com vista à melhoria do funcionamento da cadeia agro-alimentar e que, no entender da CNA, devem ser seguidas pelo Governo Português, no sentido de uma distribuição justa do valor produzido pela cadeia.

A CNA relembra que Portugal tem atualmente dos “mais elevados custos de produção, em grande parte por responsabilidade dos preços da energia e combustíveis,” e dos “mais baixos preços praticados à produção, o que coloca os agricultores numa completa asfixia financeira”.