A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) expressou preocupações quanto à concretização das ações apresentadas pelo Governo no Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apesar das promessas de muitos milhões e do extenso conjunto de medidas anunciadas.
Conforme a CNA transmite em comunicado à imprensa, sucessivos Governos têm repetido o padrão de anunciar planos ambiciosos que frequentemente não chegam a ser implementados por falta de financiamento ou execução. Além disso, a organização relembra que o atual Governo começou por reduzir os apoios públicos à floresta, com cortes de 114 milhões de euros – nomeadamente com os cortes aplicados na terceira Reprogramação do PEPAC.
A CNA também criticou o ataque à pequena propriedade florestal, transformada em bode expiatório dos problemas da floresta portuguesa. A organização sublinha que essa abordagem “omite e desvaloriza deliberadamente o papel reconhecidamente bem-sucedido dos Baldios e Agrupamentos de Baldios em autogestão”, que têm se mostrado eficazes na preservação florestal, contrastando com a “inércia do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”.
Adicionalmente, a CNA alerta que os 30 milhões de euros previstos no OE2025 para apoiar o pastoreio em áreas de Baldios ainda aguardam operacionalização. “São 30 milhões de euros que, se bem aplicados, podem ter um impacto substancial na prevenção dos incêndios rurais”, reforça a organização.
Para a CNA, é essencial que uma política florestal inclua os pequenos e médios produtores florestais e respeite diferentes modelos de propriedade e gestão. Portanto, considera que é necessária a aplicação de apoios financeiros desburocratizados e atrativos destinados ao investimento, tal como uma promoção de práticas equilibradas e sustentáveis.
A entidade enfatiza ainda a importância do “uso múltiplo” das florestas, que vai além da produção de madeira, incluindo atividades associadas à Floresta como a pastorícia, a pecuária extensiva e a apicultura. A CNA defende que melhorar os rendimentos dos proprietários florestais é crucial para garantir a boa gestão das florestas e combater os baixos preços no mercado de produtos florestais, atualmente uma das principais razões para os problemas de gestão que contribuem para os incêndios rurais.
Além disso, a CNA reforça que uma gestão eficaz e sustentável da floresta portuguesa deve passar pela valorização do contributo das comunidades locais e pelo fortalecimento da economia rural, garantindo que os proprietários florestais, especialmente os pequenos e médios, tenham condições para investir e participar ativamente na proteção e desenvolvimento do património florestal, essencial para o equilíbrio ambiental e social do país. “Se o que se recebe pela madeira não dá, sequer, para pagar as limpezas a que os produtores estão obrigados, não há estratégia que resista e o caminho conduzirá à eliminação paulatina dos pequenos proprietários”, sublinha a organização.
