Clientes das águas de São João da Madeira queixam-se de cobranças indevidas

Clientes da empresa municipal de águas de São João da Madeira reclamaram ontem que o novo tarifário está a ser aplicado a consumos anteriores ao da sua entrada em vigor, numa queixa que a autarquia promete analisar, segundo a Lusa.

A crítica é apresentada pelo movimento cívico local Pela Nossa Água, cujo porta-voz disse que em causa está “um problema recorrente, que se tem repetido vários anos” e que em março de 2018 “deve ter afetado metade dos clientes do serviço, que no total serão uns nove mil euros”. “O novo tarifário entrou em vigor a 1 de fevereiro, mas a empresa Águas de São João enviou em março um número significativo de faturas em que aplica o novo preço a consumos anteriores a essa data, como os de janeiro e dezembro”, alertou Manuel Neves, que disponibilizou à Lusa cópia de um desses recibos.

“Isto é um abuso de poder e, além dos devidos esclarecimentos, queremos um plano que vise ressarcir os utilizadores e restaurar a confiança no modelo de faturação dos serviços prestados pela Águas de São João”, defendeu. O porta-voz do movimento realçou também que a empresa municipal “ainda não devolveu aos seus clientes os valores indevidamente cobrados em 2016 e 2017”, no contexto de procedimento idêntico ao que agora volta a criticar.

“Já comunicámos o problema à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, mas ainda não tivemos resposta”, realçou Manuel Neves. “Também temos uma ação a correr no Tribunal Administrativo, mas foi acionada pela associação local SJM Sempre – por nós não termos recursos para isso – e estamos a aguardar a decisão”, acrescentou.

Questionada pela Lusa a este propósito, a Câmara Municipal de São João da Madeira não explicou que tarifário foi aplicado em março às estimativas de consumo relativas a dezembro de 2017 ou janeiro de 2018, por exemplo, nem esclareceu a alegada questão dos ressarcimentos em atraso por valores indevidamente cobrados em anos anteriores. “A Câmara Municipal informa que, como é habitual, apreciará e ponderará todas as questões colocadas pelo movimento em causa ou por qualquer cidadão”, foi a resposta oficial da autarquia.