A decisão tem como objetivo diminuir o lixo de plástico e assinala que para os casos de utensílios de uma única utilização deverá ser incluída a indicação que pode ser reconvertido, designadamente em fertilizantes.
As empresas abrangidas deverão ainda aceder ao serviço de reciclagem disponibilizado por um provedor dos serviços de recolha.
O incumprimento desta norma implicará uma multa que poderá ultrapassar os 250 dólares, apesar de as autoridades terem precisado que, durante o primeiro ano da medida, a prioridade será convencer e não “obrigar” os abrangidos na sua aplicação.
A lei abrange todas as empresas do setor de alimentos e bebidas, incluindo restaurantes, cafés, camiões de transporte de alimentos e outros estabelecimentos.