Cidadão é elemento central na gestão sustentável dos REEE

Atualmente, conseguir uma gestão sustentável e responsável é o grande desafio que se coloca aos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE). Com o intuito de partilhar os “bons exemplos” a ERP Portugal e a LG Electronics Portugal promoveram uma conversa entre os vários stakeholders da área dos REEE que deram a conhecer as iniciativas, projetos e ação em prol de uma gestão mais eficaz e sustentável destes equipamentos. O debate insere-se na segunda edição do e-Waste Summit, realizada esta terça-feira, 26 de outubro, em Lisboa.

“Transição Digital” e “Transição Verde” são duas das áreas que fazem parte da atuação da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) e que constituem a estratégia atual para o crescimento da União Europeia (UE) e de Portugal: “Não há caminho para trás e estamos perante o desafio do verde e do digital”, afirma Fernanda Ferreira Dias, diretora-geral da DGAE. O papel da DGAE, em conjunto com o Ministério do Ambiente, é precisamente de ajudar o país a cumprir com os objetivos que se propõe. E o conceito de “eco-modelação” surge nesse sentido, na medida em que, “discrimina positivamente os produtores”, fazendo com que privilegiem “materiais reciclados nos novos produtos”, deixando de fora as “substâncias e os materiais” mais poluentes: “Reunimos com associações e empresas numa base diária para que tudo se concretize”. Na prática, este conceito assenta na garantia de “incentivos” aos produtores  para que, através da alteração de modelo de produção, possam ter um “desconto” e, assim, serem “beneficiados” quanto àquilo que pagam em relação à responsabilidade alargada do produtor. Nestas matérias, há uma participação ativa com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente” na gestão do regime legislativo, onde existe, da mesma forma, um acompanhamento com as 16 entidades gestores no âmbito de seis fluxos e dois subfluxos: “Não é só de equipamentos elétricos e eletrónicos, mas temos também uma responsabilidade partilhada”, declara. Ao nível dos contributos da DGAE, destaca-se, desde logo, a “criação de políticas públicas” decorrentes das orientações ao nível da UE, bem como a participação nas reuniões internacionais, onde a DGAE representa o país em vários fóruns: “Além da definição da política pública para esta área, participamos em medidas de comunicação e sensibilização”. Contudo, a diretora-geral da DGAE acredita que para se aumentar as percentagens redutoras é fundamental uma aposta forte na educação:“Desde que se nasce, estas práticas têm que ficar incutidas”. Depois, a DGAE apoia várias campanhas, como é o caso da “reciclar no sentido certo”, bem como ações de comunicação, como as “novas regras do UNILEX” ou ainda os “manuais de apoio” que disponibiliza: “Tudo isso pode ser consultado no site da DGAE na área dedicada aos resíduos”, refere.

[blockquote style=”1″]Sensibilização é a aposta de futuro[/blockquote]

Desde a poluição, os incêndios até aos ecossistemas são vários os desafios que o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SPENA) se confronta: “A legislação ambiental é uma área muito diversificada e, em 2001, (ano em que surgiu) deparámo-nos com desafios enormes”, começa por dizer o Tenente-Coronel Ricardo Alves. Ainda assim, ao SPENA compete o cumprimento das políticas  ambientais: “A sociedade exige de nós uma segurança ambiental que nunca exigiu no passado”. Além da fiscalização, onde o SPENA dispõe de 1140 militares e civis, a área de foco passa também pela sensibilização: “Dispomos de uma linha para debelar os REEE”. Esta é uma forma de “aproximar” os cidadãos da administração pública: “No ano 2020, recebemos 12 mil denúncias. É um número que expressa a preocupação que os cidadãos têm nos temas ambientais”.  Tratando-se de uma “aposta de futuro” a sustentabilidade vai também às instituições de ensino com o “Escola Segura”, um programa dedicado para assuntos específicos, que vai desde a “triagem de resíduos, à plantação de árvores até a libertação de animais selvagens”, exemplifica. Outra das barreiras que o SPENA tem tentado combater é o “desconhecimento” que ainda existe por parte dos cidadãos: “Na linha SOS assistimos a relatos de pessoas que compram via comércio e eletrónico (e-commerce) mas que não sabem dos direitos e garantias que têm”. Este desconhecimento traduziu-se num outro desafio: “Entramos na área da fiscalização do e-commerce”, refere.

Do lado da Lipor, a estratégia passou, inicialmente, por perceber o que é que o cidadão portuense guarda em casa no que aos equipamentos elétricos e eletrónicos diz respeito. Um estudo realizado em 2019 prova que “76% dos cidadãos da cidade do Porto guardam equipamentos fora de uso”, e que “70% dos equipamentos comprados são guardados após uso numa média de cinco por cada família,” ou seja, “em média são dois telemóveis, um tablet, uma câmera e uma consola de jogos”. Portanto: “Se a cidade tem 200 mil habitantes, em média, andam dentro das gavetas cerca de um milhão de equipamentos”. Estes números, tal como indica Fernando Leite, CEO da Lipor, são importantes para que as “campanhas de sensibilização” tenham o resultado esperado. Um outro dado de grande relevância é que “60% dos equipamentos encontrados podiam ser reutilizados, 20% podiam ser reparados e, apenas, 20% não tinham qualquer reparo”. Foi precisamente com base nestes números que a Lipor, em parceria com a ERP Portugal, lançou o projeto CREW, no sentido de “motivar a reparação” e, assim, o “combate a uma obsolescência precoce” dos equipamentos. Outra ação tem que ver com os “ecocentros” que, têm sido alvo de “ataques de vandalismo”, obrigando ao desenvolvimento de uma “nova caixa” para recolher os equipamentos elétricos e eletrónicos de valor: “Todos os ecocentros têm agora uma caixa fechada e trancada: conseguimos um grande recebimento deste tipo de equipamento”, declara. Fernando Leite aproveitou ainda o momento para reforçar a importância de existir “noção” sobre as valias que os materiais guardados nas “gavetas” de casa têm, nomeadamente, na sua utilidade: “São materiais que têm um conteúdo de matérias-primas secundárias que, neste momento, são fundamentais para abastecer as cadeia de fabrico que não têm matérias-primas virgens para funcionar”.

Por fim, Rosa Monforte, diretora-geral da ERP Portugal, reitera a importância de se promover e ir mais longe na sensibilização que é feita aos cidadãos. Tratando-se de uma área com “ínfimas complexidades”, a responsável considera que “não faz sentido aumentar os ecovalores” quando “não tenho recolhas”. Primeiramente, “tenho de chegar ao comportamento e depois tudo se ajusta”, reforça. Apesar dos desafios serem muitos, a diretora-geral da ERP Portugal reconhece que o trabalho que tem sido feito, como é o caso da inspeção, tutela, entidades, empresas ou associações: “Estamos de parabéns e temos um caminho pela frente”, remata.