Os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos existentes em Portugal consideram estar a funcionar aquém das suas possibilidades desde a sua entrada em funcionamento, feita em 2008: esta é uma das conclusões de um balanço encomendado pelos CIRVER Ecodial e Sisav à consultora 3DRIVERS, que em nove anos de atividade representam um investimento de 66 milhões de euros.
Os CIRVER lamentam ainda a inexistência de um enquadramento legal, agravado pelo atraso na publicação da lei dos solos contaminados, à semelhança do que acontece noutros países europeus, apontando-a como uma das razões para a “subutilização” dos estabelecimentos, ambos instalados no concelho da Chamusca, em Santarém. Outra das problemáticas apontada pelos responsáveis dos consórcios refere-se à classificação incorreta dos resíduos perigosos, sobre a qual exigem maior controlo e fiscalização por parte das autoridades competentes.
“Este é um setor com o qual não se pode brincar”, afirmou Filipe Serzedelo, presidente da Comissão Executiva da EGEO, hoje, durante a apresentação do estudo a jornalistas, referindo que um resíduo perigoso maltratado ou por tratar “é uma bomba-relógio”.
A mesma opinião foi partilhada pelo consultor sénior da 3DRIVERS, que acrescentou: “Se não houvessem CIRVER podemos assumir que ou teríamos um abandono e passivos ambientais como existem em alguns pontos do país ou então estaríamos a ter uma importação de serviços”, representando um custo acrescido para o Estado.
Atualmente, estima-se que estes estabelecimentos representem 24 milhões de euros anuais em prestações de serviços. A sua atividade resultou, igualmente, em 310 postos de trabalho criados e 17 milhões de euros de valor acrescentado bruto.
A constituição dos CIRVER resulta de um concurso lançado pelo Governo, ao qual concorreram nove consórcios, com o objetivo de dotar o país de infra-estruturas e tecnologias de tratamento de resíduos perigosos, cumprindo assim o princípio de auto-suficiência estabelecido pela União Europeia.
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