Centroliva recorre da decisão que determina encerramento da fábrica

A Centroliva, empresa localizada em Vila Velha de Ródão, disse ontem que vai recorrer da decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que determinou o seu encerramento e a condenou ao pagamento de uma coima de 300 mil euros. “A empresa [Centroliva] vai apresentar recurso da decisão tomada [pela APA] ao Tribunal Administrativo de Castelo Branco”, afirmou à agência “Lusa” fonte da Centroliva.

A APA determinou ontem o encerramento da unidade industrial de secagem e extração de óleo de bagaço de azeitona da fábrica situada em Vila Velha de Ródão, distrito de castelo Branco, condenando-a ainda ao pagamento de uma coima de 300 mil euros, em cúmulo jurídico. Decidiu ainda aplicar a sanção de encerramento da unidade industrial de secagem e extração de óleo de bagaço de azeitona da empresa durante três anos. Com base nos factos dados como provados nos processos de contraordenação, referentes a situações registadas entre 2012 e 2017, verifica-se que a empresa “persiste, recorrentemente, em manter um comportamento ilícito, procedendo a descargas na linha de água sem licença”, refere o documento da APA.

Em janeiro, a Centroliva interpôs no Tribunal Administrativo de Castelo Branco uma providência cautelar para evitar a cessação compulsiva da atividade de secagem de bagaço de azeitona. A empresa avançou com a providência cautelar depois de uma ação de inspeção realizada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), no final de novembro de 2017, ter determinado a cessação compulsiva da atividade de secagem de bagaço de azeitona e a receção e armazenamento de bagaço de azeitona na lagoa junto à Unidade de Secagem.

À data, o administrador da empresa, Nuno Branco, confirmou a entrada da providência cautelar no Tribunal Administrativo de Castelo Branco, com vista a anular e revogar a decisão tomada na altura pela IGAMAOT, o que veio a acontecer.