O Parlamento e o Conselho Europeus chegaram ontem a um acordo provisório relativo ao esforço de partilhar regulamentação – uma proposta essencial da Comissão Europeia para implementar o alvo climático 2030 da UE. Com isso reduzem-se as emissões nos transportes, edifícios, resíduos e agricultura, de acordo com o alvo climático da UE para 2030.
O acordo surge após terem sido recentemente acordadas novas regras para a redução de emissões do uso do solo, mudança da utilização dos solos e florestas. Juntos, estes são blocos centrais da política climática da União Europeia e da sua motivação para a transição para uma economia hipocarbónica.
Ambas as propostas fazem parte da implementação das prioridades da Comissão Juncker para uma “União da Energia sólida e uma política de mudança climática inovadora” e abrangem mais de 50% de todas as emissões de gases de efeito estufa da UE. Desempenham assim um papel decisivo no cumprimento do compromisso da UE sob o Acordo de Paris para reduzir as emissões em pelo menos 40% até 2030, comparado com os níveis de 1990.
Estes acordos, juntamente com a recentemente aprovada revisão do sistema de comércio de licenças de emissão depois de 2020, significam que o quadro legal da política climática da UE para 2030 está agora em vigor. Revelam que o trabalho para a conclusão da União da Energia está no seu caminho e que o trabalho iniciado pela Comissão Juncker está a ser feito.
