A Comissão Europeia (CE) aprovou todos os pedidos apresentados por 18 Estados-Membros para apoiar a preparação dos respetivos planos de transição territorial justa, que cada um deles terá de desenhar para ter acesso ao financiamento do Mecanismo de Transição Justa.
Recorde-se que o Mecanismo de Transição Justa faz parte do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu e mobilizará, pelo menos, 100 mil milhões de euros de investimentos para prestar um apoio específico adicional às regiões mais afetadas pela transição para uma economia com impacto neutro no clima e com menos capacidade para enfrentar esse desafio. A aprovação surge na sequência de um convite à apresentação de propostas específico, lançado pela Comissão no final de fevereiro de 2020 no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais.
A Comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: “O nosso trabalho no âmbito do Pacto Ecológico Europeu continua. As alterações climáticas continuam a ser uma realidade. Combatê-las é tão premente como antes. A Comissão apoia firmemente os Estados-Membros no sentido de assegurar uma transição justa em todas as regiões europeias. Este apoio no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais é um passo importante — ajudará a estabelecer planos de transição e permitirá que os Estados-Membros beneficiem do Mecanismo de Transição Justa, garantindo assim a transição para uma economia verde de uma forma justa, sem deixar ninguém para trás.”
No âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, a Comissão fornecerá conhecimentos especializados específicos em benefício das autoridades nacionais e regionais, nomeadamente, para:
– Avaliar os impactos sociais, económicos e ambientais da transição e definir o processo de transição até 2030;
– Estabelecer um diálogo entre as partes interessadas, como os cidadãos, as empresas e a sociedade civil, a fim de chegar a uma visão comum sobre a forma de realizar a transição;
– Identificar ações para alcançar com êxito uma transição justa.
Próximas etapas
Ao longo dos próximos meses, até ao final de 2020, a Comissão prestará apoio específico para ajudar os Estados-Membros na preparação dos planos de transição territorial justa. Os Estados-Membros continuarão a ser os responsáveis pela elaboração e finalização dos planos de transição territorial justa, em colaboração com as partes interessadas relevantes ao nível nacional, regional e local, e pela sua concretização. Os planos serão apresentados à Comissão para aprovação.
