A Comissão Europeia adotou hoje um novo e ambicioso pacote da economia circular para ajudar as empresas e os consumidores a fazerem a transição para uma economia mais forte e mais circular, com uma utilização mais sustentável dos recursos. As medidas propostas contribuirão para «fechar o ciclo» de vida dos produtos através de mais reciclagem e reutilização e trazem vantagens tanto para o ambiente como para a economia.
Os planos aproveitarão ao máximo o valor e a utilização de todas as matérias‑primas, produtos e resíduos, promovendo poupanças de energia e diminuindo as emissões de gases com efeito de estufa. As propostas abrangem todo o ciclo de vida: da produção ao consumo, à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias.
Esta transição será financeiramente apoiada pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, por 650 milhões de euros do Horizonte 2020 (programa da UE de financiamento para investigação e inovação), por 5,5 mil milhões de euros de fundos estruturais para a gestão dos resíduos e por investimentos na economia circular a nível nacional.
Conforme informa o comunicado, o pacote derrubou barreiras na própria Comissão e insere-se plenamente nas grandes prioridades políticas, visto que combate as alterações climáticas e promove em simultâneo a criação de emprego, o crescimento económico, o investimento e a justiça social.
Nele trabalhou uma equipa de projeto principal copresidida pelo Primeiro Vice‑Presidente, Frans Timmermans, e pelo Vice-Presidente Jyrki Katainen, com participação estreita dos Comissários Karmenu Vella e Elżbieta Bieńkowska. Muitos outros Comissários participaram igualmente na sua elaboração, ajudando a identificar os instrumentos mais eficazes para cobrir uma vasta gama de domínios de intervenção.
O Primeiro Vice-Presidente, Frans Timmermans, responsável pelo desenvolvimento sustentável, declarou:”O nosso planeta e a nossa economia não sobreviverão se prosseguirmos a abordagem ‘vai buscar, fabrica, usa e deita fora’. É fundamental conservarmos recursos preciosos e explorarmos plenamente todo o valor económico que eles encerram. A economia circular tem a ver com a redução dos resíduos e a proteção do ambiente, mas implica também uma profunda alteração do funcionamento de toda a nossa economia. Ao repensar a forma como produzimos, trabalhamos e compramos, podemos criar novas oportunidades e mais emprego. Com o pacote de hoje (dia 2 de dezembro 2015), estamos a propor um quadro global que permitirá realmente concretizar tudo isto. O pacote estabelece uma via credível e ambiciosa para uma melhor gestão dos resíduos na Europa, com medidas de apoio que cobrem todo o ciclo de produção. Esta combinação de legislação inteligente e incentivos a nível da UE ajudará as empresas e os consumidores, bem como as autoridades nacionais e locais, a operarem esta transformação”.
Principais medidas adotadas ou a aplicar durante o mandato desta Comissão:
– Financiamento de mais de 650 milhões de euros no âmbito do programa Horizonte 2020 e de 5,5 mil milhões de euros no âmbito dos fundos estruturais;
– Ações destinadas a reduzir os resíduos alimentares, incluindo uma metodologia comum de medição, uma melhor indicação da data e instrumentos para cumprir o objetivo mundial de desenvolvimento sustentável de reduzir para metade os resíduos alimentares até 2030;
– Elaboração de normas de qualidade aplicáveis às matérias-primas secundárias para aumentar a confiança dos operadores no mercado único;
– Medidas do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2015‑2017 que promovem a reparabilidade, a durabilidade e a reciclabilidade dos produtos, para além da eficiência energética;
– Revisão do regulamento dos adubos, a fim de facilitar o reconhecimento, no mercado único, dos adubos orgânicos e baseados em resíduos e reforçar o papel dos bionutrientes;
– Estratégia para o plástico na economia circular, abrangendo questões de reciclabilidade e biodegradabilidade, a presença de substâncias perigosas contidas nos plásticos e o objetivo de desenvolvimento sustentável de reduzir substancialmente o lixo marinho;
– Uma série de ações sobre a reutilização da água, incluindo uma proposta legislativa sobre requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais.
Revisão de propostas legislativas sobre resíduos
A proposta legislativa revista em matéria de resíduos fixa objetivos claros de redução e define uma via ambiciosa e credível de longo prazo para a gestão e a reciclagem. Para garantir a sua efetiva aplicação, os objetivos de redução dos resíduos, constantes da nova proposta, são acompanhados de medidas concretas destinadas a superar os obstáculos no terreno e as diferentes situações nos vários Estados-Membros.
Os principais elementos da proposta revista em matéria de resíduos são:
– Um objetivo comum europeu de reciclar 65 % dos resíduos urbanos até 2030;
– Um objetivo comum europeu de reciclar 75 % dos resíduos de embalagens até 2030;
– Um objetivo vinculativo de redução da deposição em aterro a um máximo de 10 % de todos os resíduos até 2030;
– A proibição de depositar em aterros resíduos submetidos a recolha seletiva;
– Promoção de instrumentos económicos para desencorajar a deposição em aterros;
– Definições simplificadas e aperfeiçoadas e métodos de cálculo harmonizados para as taxas de reciclagem em toda a UE;
– Medidas concretas para promover a reutilização e estimular a simbiose industrial – transformar um subproduto de uma indústria em matéria-prima para outra;
– Incentivos económicos para os produtores colocarem produtos mais ecológicos no mercado e para apoiar regimes de valorização e reciclagem (nomeadamente, de embalagens, pilhas, equipamentos elétricos e eletrónicos e veículos).
