ZERO considera errada decisão de promulgação que viabiliza ocupação de solos rústicos
A ZERO diz lamentar a decisão anunciada pelo Presidente da República de promulgação da alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, para viabilizar a conversão de solos rústicos ou de áreas classificadas para fins urbanísticos. De acordo com o...
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