GEOTA defende reformulação da proposta simplificação de licenças e procedimentos para empresas
No âmbito do SIMPLEX, o Governo decidiu promover a simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental, colocando em consulta pública um projeto de decreto-lei que inclui alterações significativas à legislação atualmente em vigor. Foi neste contexto que...
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