Conselho de Ministros aprova alteração do regulamento do FIA
O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental (FIA). Através deste, são estabelecidas as condições de aplicação das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) consignadas ao FIA, prevendo-se, à semelhança do passado, um...
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