Governo aprova decreto-lei que unifica o regime de gestão de resíduos
Foi aprovado na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que concentra os regimes jurídicos da gestão de resíduos, e que se encontravam dispersos por vários diplomas legais. Com o presente decreto-lei passa a existir um regime unificado com...
Ler mais