Opinião: O artigo 37.º do novo RGGR
A transposição das alterações introduzidas, pela Diretiva (UE) 2018/851, de 30 de maio de 2018, à Diretiva 2008/98/CE, de 19 de novembro de 2008 – Diretiva Quadro dos Resíduos (DQR) – foi uma das motivações para a alteração do Regime Geral...
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