CAP indignada com incumprimento do Estado nos pagamentos aos agricultores

A CAP (Confederação dos Agricultores Portugueses) junta-se, solidariamente, à indignação sentida por milhares de agricultores pelo incumprimento do Estado nos pagamentos de medidas agroambientais no montante de 25 milhões de euros cuja liquidação estava programada para a passada sexta-feira. Em comunicado a confederação apela para que esta situação seja resolvida no mais curto prazo possível, isto é, já no decurso desta semana.

“É inadmissível que o Estado português falhe de forma tão flagrante com uma obrigação financeira programada, sobretudo, quando se conhece o comportamento intolerante para com os contribuintes e empresas quando, por algum motivo, estas falham com as suas obrigações para com o Estado, designadamente, fiscais”, lê-se no comunicado da CAP.

“É um relação profundamente desigual, que importa rever e nivelar”, diz a confederação, justificando que “o Estado não pode reclamar para si um tratamento de privilégio quando incumpre, e de verdadeira perseguição para com quem incumpre”. Assim, “é injusto, é errado e merece reflexão por parte dos poderes públicos”, sustenta a CAP.

O atraso no pagamento refere-se a uma verba de 25 milhões de euros, respeitantes à medida agroambiental “Produção Integrada” devida a mais de “12.500 agricultores”, num valor médio de “dois mil euros” por agricultor. “Este não pagamento por parte do Estado resulta num prejuízo direto para milhares de agricultores, designadamente, porque significam também incumprimentos perante terceiros, como instituições bancárias, com os inerentes custos e penalizações”, sublinha a CAP no comunicado.

No momento de pandemia, no qual a agricultura “não pode parar”, e “encontrando-se muitas colheitas a serem feitas” e “muitas obrigações pelos agricultores a precisarem de ser cumpridas”, a CAP declara que o “incumprimento por parte do Estado vem trazer dificuldades adicionais a milhares de agricultores”.