O Governo, através de despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, Saúde, Ambiente e da Ação Climática, e da Agricultura e da Alimentação, declarou que Portugal continental se encontra em situação de contingência entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022.
A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal não só concorda com despacho como apela à intervenção do Estado para para proteger as populações e mitigar riscos que possam causar a perda de vidas, destruição de bens materiais e de propriedades, incluindo colheitas.
“O Governo, e bem, incluiu a atividade agrícola na lista de exceções a um conjunto amplo de proibições. Contudo, a fiscalização, levada a cabo por forças de segurança sob tutela do ministério da Administração Interna, não pode ir para lá do que é definido neste despacho. Os agricultores cumprem a legislação vigente e são os primeiros interessados na preservação das suas propriedades e produtos”, lê-se num comunicado divulgado à imprensa.
A Confederação tem recebido, de todo o país, “inúmeras denúncias de situações de fiscalização abusiva que tem determinado a suspensão de atividades agrícolas de colheita” sem qualquer fundamento legal: “Estamos todos unidos no mesmo objetivo – que Portugal não tenha fogos – mas tem que haver bom senso na forma como a fiscalização da atividade agrícola é feita. Os agricultores são essenciais na estratégia de combate aos fogos, são aliados de um Portugal sem fogos”.
O apelo da CAP é que “as fiscalizações prossigam – e os agricultores serão sempre colaborantes – mas sem abusos e no quadro da Lei”. Para esta Confederação, “a fiscalização tem que respeitar o despacho em vigor e as autoridades não podem, por abusos de interpretação ou de forma casuística, impor paragens sem sentido, durante dias a fio, a situações de exceção que estão previstas e conformes à Lei”.
