A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) acaba de anunciar que se encontra aberto, a partir desta quinta-feira, 30 de dezembro, e até ao dia 15 de fevereiro de 2022, o período de apresentação de candidaturas para a transição verde e digital e a segurança nas Pescas, no âmbito da Componente 10 – Mar, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo a DGRM, pretende-se com este Aviso apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura, a transformação, a comercialização e os portos de pesca. É ainda objetivo a alteração de comportamentos no sentido da obtenção de resultados de uma forma mais eficiente e ambientalmente mais sustentável, contribuindo para assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte das atividades da economia do mar até 2030, visando os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
O presente aviso tem uma dotação de 12,6 milhões de euros e tem como objetivo selecionar 40 candidaturas com vista à celebração de contratos de financiamento que irão promover a execução de projetos que apoiam a inovação, a transição energética e a redução do impacto ambiental para entidades do Setor da Pesca, incluindo a Aquicultura.
São suscetíveis de apoio os projetos enquadráveis nas seguintes tipologias:
- Digitalização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária a bordo das embarcações;
- Eficiência energética, redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
- Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
- Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
- Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.
As candidaturas deverão ser apresentadas através do “Balcão de Candidaturas” do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IP.
