Os autarcas algarvios entregaram ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé duas providências cautelares com o objetivo de travar a pesquisa e exploração de gás e petróleo, em terra e no mar. Estas duas iniciativas correm em paralelo com ações, de iniciativa da Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, que visam anular os contratos assinados entre o Estado português e o consórcio ENI-Galp e a Portfuel, alegando os prejuízos ambientais irrerversíveis e impactos económicos e sociais negativos no setor turístico.
Segundo o Público, após meses de contestação das populações, os autarcas passaram das palavras aos atos. Os advogados da AMAL entregaram no tribunal duas ações visando o Estado português por ter concedido a privados um “título de utilização do espaço marítimo nacional, violando, na sua perspetiva, legislação nacional e diretivas internacionais”.
No caso das sondagens que vão ser levadas a cabo pela ENI-Galp, na bacia do Alentejo e Algarve – sujeitas ainda à consulta pública que está a decorrer até dia 2 de agosto – os advogados alegam que estas poderão colocar em causa a vida marinha, e por via de degradação ambiental, o setor turístico e a qualidade de vida das populações.
