Câmara possibilita licenciar obras por via digital

A Câmara de Guimarães possibilita, a partir de hoje, o licenciamento de obras através da apresentação digital de documentos, tendo por objetivo “reduzir custos, consumo de papel, burocracia” e “aumentar a capacidade de resposta” da autarquia, refer o jornal de Notícias.

O presidente da Câmara, Domingos Bragança, explicou à Lusa que o novo procedimento insere-se no objetivo de “desmaterialização processual do município” e abarcará processos de gestão urbanística associados a licenciamentos e comunicações prévias.

Os objetivos da nova forma processual são quatro, entre os quais, a “redução do consumo de papel e agilização de procedimentos, possibilitando, a título de exemplo, na consulta simultânea de vários serviços e entidades ou a redução do tempo do comunicação ou notificação do requerente”.