Câmara do Seixal avança com ação judicial contra o Ministério do Ambiente

A autarquia do Seixal vai avançar com uma ação judicial contra o Ministério do Ambiente, com o objetivo de travar o crescimento do Aterro Sanitário do Seixal. A ação judicial e providência cautelar para suspender a licença de funcionamento da nova célula do aterro já deram entrada no Tribunal de Almada.

O município rejeita a licença de exploração e não aceita que seja colocada em risco a saúde da população e o ambiente e alega que, desde o início da exploração da nova célula do aterro, em julho deste ano, a população tem relatado um aumento significativo de odores, pragas e contaminação, que afetam diretamente o seu bem-estar.

A ação judicial é movida contra o Ministério do Ambiente e da Energia, a Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

O aterro, em operação desde 1995, já enfrentava problemas relacionados com a qualidade do serviço prestado pela Amarsul, com a degradação ambiental e o consequente aumento de queixas da população.

A Câmara Municipal do Seixal defende ainda a realização de um novo estudo sobre os impactos na saúde e no ambiente e exige o cumprimento rigoroso de normas de funcionamento para que seja garantida a qualidade de vida dos moradores nas áreas adjacentes.

“Não podemos permitir que os interesses de exploração se sobreponham à saúde e à qualidade de vida dos cidadãos. A interposição desta ação judicial é uma medida necessária e urgente para proteger a nossa comunidade e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, afirma Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal.