Os habitantes de Paços de Ferreira pagam uma das águas mais caras do país, mas verão, a partir de maio, o tarifário atual ser reduzido em 50%, avança hoje o Jornal de Notícias. Mesmo contra um eventual parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduo (ERSAR) ou do Tribunal de Contas. A garantia foi dada, ontem, pelo presidente da Câmara, que anunciou também o fim da taxa de disponibilidade, no valor de 7,56 euros, que é cobrada aos munícipes desde que, em 2004, o sistema de abastecimento de água foi concessionado.
Em conferência de imprensa, Humberto Brito acusou ainda a ERSAR de ser “prepotente”, “incompetente” e de estar “instrumentalizada” pelo PSD para assegurar que o processo da concessão do sistema de abastecimento de água em Paços de Ferreira “seja arrastado até ao próximo ato eleitoral”.
Feitas as contas, um agregado familiar de duas ou três pessoas que pague, atualmente, 14,71 euros pelo consumo de sete metros cúbicos de água passará a desembolsar 7,58 euros mensais. Também deixará de suportar 7,56 euros de taxa de disponibilidade que, agora, faz parte da fatura. “Basta, já chega. Não aceito que brinquem com a população do meu concelho ou que façam disto uma questão de luta partidária. Eu e o meu Executivo estamos, como sempre estivemos, do lado das pessoas”, afirmou o autarca.
Humberto Brito recordou que o contrato de concessão celebrado pelo anterior Executivo entre o Município e a Águas de Paços de Ferreira garantia “direitos à concessionária absolutamente inacreditáveis” e continha cláusulas que permitiram a esta pedir um reequilíbrio financeiro na ordem dos cem milhões de euros. Um valor que, sustenta o edil, foi diminuído no âmbito das negociações, finalizadas em dezembro de 2015, para 50 milhões de euros: 36 milhões a pagar de imediato e a restante verba a liquidar ao longo de 14 anos.
O acordo, que já previa a redução para metade do tarifário, foi, em dezembro de 2015, submetido à apreciação da ERSAR, cujo parecer é obrigatório, mas não vinculativo. Mas desta entidade só chegaram pedidos para a realização de quatro estudos, que custaram à Autarquia cerca de 300 mil euros.
“Atendendo a que o acordo com a concessionária está fechado há mais de um ano, entendemos ser mais do que razoável que a ERSAR e o Tribunal de Contas se pronunciem sobre esta questão durante os próximos dois meses. Esta será a nossa data limite. Com ou sem parecer da ERSAR, tarifário acordado entrará em vigor a partir de maio de 2017”, prometeu Humberto Brito.
