Câmara acusa EDP de não cumprir contrato de concessão

A Câmara de Paços de Ferreira acusa a EDP de não respeitar o contrato de concessão de distibuição de energia elétrica em baixa tensão. Segundo o presidente da autarquia, Humberto Brito, a elétrica nacional não realizou, como está obrigada pelo acordo celebrado em 2001 e que se estende até 2021, um investimento anual de milhares de euros na conservação da rede pública de iluminação. Por isso, o autarca pondera rasgar o contrato. “Caso a empresa não prove que realizou esse investimento vou avançar judicialmente para receber 1,6 milhões de euros”, revela ao Jornal de Notícias.

Humberto Brito já informou a EDP Distribuição – Energia SA desta intenção. Mostra-se porém disposto a abdicar da indemnização em troca da substituição de todos os focos de luz da atual rede de iluminação pública por lâmpadas LED. “Esta troca significa uma redução de 70% na fatura energética e o município já abriu um concurso público internacional para substituir todas as 14 mil luminárias do concelho”, diz.

Uma proposta que agrada pouco à EDP. “A EDP Distribuição paga trimestalmente e a cada município uma renda pela concessão, cujo valor está definido por lei que cumpre escrupulosamente. E tem garantido, de forma regular, o investimento na rede de iluminação pública e de distibuição de energia elétrica de Portugal, de acordo com as necessidades de consumo”, defende, em esclarecimentos enviados ao JN.