Bruxelas quer reduzir emissões de gases em 2% ao ano após 2021

A Comissão Europeia quer reduzir a quantidade total de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) em 2,2 % ao ano, a partir de 2021. A proposta legislativa de revisão do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) de GEE na União Europeia (UE), hoje apresentada, tem como meta a execução do compromisso de reduzir as emissões em pelo menos 40% a nível interno até 2030.

Segundo propõe Bruxelas, durante o actual período de comércio de licenças (2013 a 2020), 57% das licenças de emissão serão vendidas em leilão, enquanto as restantes ficarão disponíveis para atribuição gratuita. O executivo europeu propõe que a atribuição de licenças gratuitas incida nos sectores com maior risco de transferir a sua produção para o exterior da UE. As receitas da venda em leilão proporcionam aos Estados-membros um financiamento que pode ser utilizado para diversas acções, tais como programas no domínio das energias renováveis.

Bruxelas quer, ainda, criar um Fundo de Modernização para ajudar os Estados-membros com rendimentos mais baixos a atenderem às grandes necessidades de investimento relacionadas com a eficiência energética e com a modernização dos seus sistemas de energia. Entre 2021 e 2030, 2% dos direitos de emissão – cerca de 310 milhões de licenças de emissão – serão reservados para a constituição do fundo, a que acrescem contribuições nacionais.

O fundo irá beneficiar dez países com Produto Interno Bruto ‘per capita’ inferior a 60% da média da UE (em 2013). Os países susceptíveis de receber apoio são: Bulgária, Croácia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia. A proposta legislativa foi apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adopção, assim como ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, para parecer.