Bruxelas dá dois meses a Portugal para adotar regras sobre eficiência energética

A Comissão Europeia enviou hoje um parecer fundamentado complementar a Portugal por lacunas na adoção da legislação europeia (diretiva) sobre eficiência energética, tendo Lisboa um prazo de dois meses para responder, sob pena de a questão ir a tribunal.

Além de Portugal, o executivo comunitário visa ainda outros dez Estados-membros, que também falharam na total transposição da diretiva 2012/27/UE, que obriga a atingir níveis determinados de poupança de energia.

O prazo estipulado para as autoridades nacionais responderem às dúvidas de Bruxelas é de dois meses, findos os quais a Comissão Europeia poderá decidir instaurar processos no Tribunal de Justiça da União Europeia e impor sanções financeiras.