Biorresíduos: O que dizem os municípios e as entidades gestoras?

A recolha seletiva dos biorresíudos esteve em destaque no painel “Biorresíduos: Realidade Aumentada”, promovido no último dia do III Encontro Nacional de Limpeza Urbana. A partir de 1 de janeiro de 2024 a recolha seletiva de biorresíduos passará a ser obrigatória. Municípios e entidades gestoras estão a centrar esforços no sentido de tornar este desafio uma realidade. Uma das conclusões a retirar deste painel é de que há realidades muito diferentes em Portugal sobre a gestão dos biorresíduos.

Na Câmara Municipal de Arganil, o desafio dos biorresíduos não é resolvido só com a compostagem, mesmo tratando-se um território de baixa densidade. Quem o disse foi Érica Castanheira, vereadora do Ambiente da autarquia de Arganil, partilhando o resultado de um estudo prévio que diz que o concelho não é económica e tecnicamente viável: “Nenhuma freguesia (de Arganil) tem capacidade para fazer recolha seletiva de biorresíduos”. Após esta conclusão, o município centrou-se nas conclusões do estudo e nos projetos que tem levado a cabo, fazendo dois cenários: “um com recolha e um outro sem recolha”. Com a implementação do serviço de recolha seletiva porta-a-porta de embalagens, apenas no centro de Arganil, foi possível “duplicar as taxas de envio para reciclagem” em cerca de ano e meio. Este marco foi atingido graças a uma recolha “focada nos grandes produtores”, conseguindo “atingir as metas de uma forma mais objetiva e rápida”. Em marcha, está também o projeto de distribuição de compostores domésticos e comunitários por toda a comunidade: “Independentemente de termos recolha seletiva de biorresíduos, uma parte da solução também passaria sempre pela compostagem”, já disponível para 15% dos utilizadores. Mesmo com os esforços centrados nos desafios que os biorresiduos acarretam, Érica Castanheira partilhou algumas das dificuldades para as quais o município de Arganil ainda não conseguiu ver respostas: “Se, neste estudo, estamos vistos como um município que não é viável para a recolha, porque motivo incutem a necessidade de fazer uma estratégia para a recolha?”, questionou. E olhando às linhas de financiamento como, por exemplo, o POSEUR, o município nunca conseguiu ter apoio: “Nem para a contentorização, nem para recolha”, atenta. Neste caso, limitaram-se às “linhas de financiamento para a compostagem”, lamentou.

Por seu turno, a autarquia sadina apresentou “Setúbal composto tem mais valor”, a campanha de recolha de biorresíduos do município sadino . Depois de apresentada, Carla Guerreiro, vereadora do Ambiente na Câmara Municipal de Setúbal partilhou alguns constrangimentos à implementação do sistema Porta-a-Porta (PAP): “As pessoas não percebem que têm de ser elas a fazer esta separação e não conseguem ver esta vantagem refletida naquilo que pagam na taxa dos resíduos”, por exemplo. Para a responsável, “enquanto não houver disponibilidade para compensar os utilizadores pelo comportamento que têm”, haverão sempre recusas na prática de ações que promovam a recolha de biorresíduos. Apesar da estratégia implementada pelo município ser a correta, o estudo preliminar para o desenvolvimento dos sistema de recolha em Setúbal refere que só haverá rentabilidade se a mesma for ampliada a todo o território: “Caso contrário, não vamos ter capacidade para suportar os custos da operação dos sistemas, tendo em conta que a tarifa será zero”. O município defende que “as pessoas não devem ser penalizadas por fazer mais esta separação e por estarem a fazer aquilo que lhes pedimos com todas as questões económicas e ambientais” que colocam.

Do Planalto Beirão, veio o seu representante Luís Macedo, que deu conta do o planeamento do sistema de biorresíduos que está a ser perspetivado para os 19 municípios da região e que assenta num conjunto de premissas e de opções estratégicas, desde a “priorização de recolha seletiva dos biorresíduos” à “priorização do ponto de vista de calendário da capacitação de utilizadores de natureza não doméstica”. Segundo o responsável, o potencial total de biorresíduos produzido em 2019 ascendeu a quase 50 mil toneladas. Ao longo da intervenção, Luís Macedo partilhou ainda algumas preocupações: “Com que modelo tarifário, a região vai abordar este desafio de implementar uma trajetória tarifária que assegure o equilíbrio económico-financeiro da entidade gestora, a acessibilidade económica dos utilizadores dos serviços de gestão de resíduos urbanos e que promova um comportamento que seja compatível com o sucesso da estratégia”. Como desafios, está ainda a adesão, colocando-se diversas dúvidas sobre se os consumidores, nomeadamente, se “vão separar com a qualidade e quantidade que pretendemos” ou “qual é o impacto da reciclagem na origem”.  Neste último item, o responsável chamou a atenção para o facto de já haver muitas pessoas a fazerem a valorização dos biorresíduos: “Ter grande expectativa em relação ao impacto  reciclagem na origem pode tornar perniciosos porque na prática pode não vir a ocorrer”, alerta.

[blockquote style=”2″]Relação simbiótica entre a recolha dos biorresíduos, o tratamento, os sistemas de tratamento e os municípios é fundamental:[/blockquote]

No que diz respeito às entidades gestoras, Rui Silva, administrador da Valorminho e da Resulima, destacou o investimento que está a ser feito unidade em Paradela, Barcelos: “Vai permitir ter a capacidade de tratamento necessária para poder assegurar o tratamento dos biorresiduos que nos vão chegar”, além de que, vai “incrementar mais colaboradores” para trabalhar na unidade, acrescenta.

Dentro do Plano de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PAPERSU), está assim previsto a construção de um tratamento mecânico simples na Valorminho, em Valença, e um tratamento mecânico e biológico em Paradela: “Foi pensado na partilha de infraestruturas do tratamento biológico na Resulima que os biorresíduos provenientes do indiferenciado e da recolha seletiva de orgânicos da Valorminho e da Resulima irão ser processados na nova unidade”. Prevista para meados de julho, a nova unidade vai operar com o “aterro” e com os “primeiros testes” no tratamento mecânico e biológico: “Por isso, inclui não só a parte do tratamento mecânico e biológico e do tratamento de recicláveis, como também uma série de infraestrutura necessária para tornarmos a Resulima uma nova empresa”. Das características desta nova unidade, o responsável destaca a sala de aterro: “A fração-resto, não obstante de todo o tratamento que irá ser elaborado, precisa de ter um destino. E os aterros são necessários e fundamentais para o sistema que temos hoje”. Com as soluções futuras, é fundamental decidir “quais as soluções que queremos para o país. Mas não deixa de ser essencial ter estas infraestruturas monitorizadas e controladas”, atenta. No trabalho a “montante” que é preciso fazer, Rui Silva salientou a “central de triagem automática nova” para o tratamento de recicláveis, com infraestruturas necessárias a este tipo de unidade, como os “ecocentros” ou as “oficinas”. É intenção da Resulima que, em janeiro de 2022 a unidade esteja a funcionar na sua máxima capacidade para “processar 122.500 toneladas de resíduos por ano, sejam indiferenciados, sejam de recolha seletiva”.

Sobre os desafios para as empresas que fazem o tratamento destes materiais, o administrador atenta na “quantidade de biorresíduos que vão ser entregues” nas instalações: “Para sermos eficientes na operação desta unidade, é importante perceber as quantidades que vamos ter e os recursos que temos de alocar ao tratamento destes materiais”. A qualidade dos biorresíduos que serão entregues podem também “comprometer o tratamento” e, ao longo do tempo, “ter que se fazer algumas alterações ao modelo para adaptar o tratamento àquilo que nos chega”. Por isso, a “relação simbiótica” entre a recolha dos biorresíduos, o tratamento, os sistemas de tratamento e os municípios é fundamental: “Só trabalhando de forma muito integrada, com sensibilização e informação, é que isto poderá ter sucesso: o caminho que temos de fazer para incrementar a recolha seletiva de orgânicos e o seu tratamento é muito grande”, afinca.

Na Tratolixo, a estratégia passa pela boa relação entre o sistema em Alta e o sistema em Baixa que está consignada na CAPER. Os aspetos das cozinhas (domésticas e não domésticas), os sacos verdes, a recolha dos no contentor indiferenciado, o investimento no sistema em Alta, a comunicação e sensibilização ambiental, fazem parte do plano de ação da empresa para os biorresíduos. Usando as cozinhas cozinhas como exemplo, a entidade tem a decorrer um concurso para designers e arquitetos: “O objetivo é que nos digam qual é a cozinha ideal nova sob o ponto de vista dos resíduos e como é que uma cozinha com 8 a 12 metros quadrados se adapta o melhor possível aos resíduos e aos biorresíduos”, descreve João Teixeira, administrador da Tratolixo. A Tratolixo tem ainda em marcha o projeto de investigação e inovação “Circular SIMITECH – Tratolixo”, com o objetivo de terem “simuladores” de produtores de embalagens, cidadãos e operadores de reciclagem: “O simulador dará a  possibilidade ao cidadão de ver qual a sua pegada ecológica, quanto é que vai pagar ou fazer pagar e quanto é que vai produzir de CO2 nas diferentes componentes da pegada ecológica. São três simuladores que ficam acoplados no mesmo programa”, explica. Na recolha seletiva de biorresíduos, o processo centra-se nos restos que serão colocados em sacos verdes: “As pessoas depositam o saco no contentor do indiferenciado, a Câmara vai recolher o contentor e, depois, vai depositar na Tratolixo”. Quanto às vantagens, “não é preciso novo contentor, novo carro de recolha, poupa-se dinheiro nas lavagens e nos salários porque não é preciso haver novas equipas”, declara.

De acordo com os cálculos previstos, João Teixeira refere que o sistema de sacos verdes vai permitir poupar 2.250.000 kg de CO2 por ano; 300 mil metros cúbicos de água por ano; e 850 mil litros de gasóleo.

Os próximos passos a dar sobre este sistema é tornar os sacos verdes biodegradáveis: “Temos uma linha de investigação para estudar sacos biodegradáveis que entram diretamente na central de digestão anaeróbica” e que sejam “resistentes”, sucinta.

O III Encontro Nacional de Limpeza Urbana, promovido pela Associação de Limpeza Urbana (ALU) – Parceria Para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis, decorreu no Altice Forum Braga entre os dias 29 de junho e 1 de julho.