Avaliação Ambiental Estratégica do PENSAARP2030 em consulta pública até 1 de junho

A Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2021-2030 (PENSAARP 2030) está em consulta pública, entre esta terça-feira, 18 de abril, e o próximo dia 1 de junho, avança o Governo.

O PENSAARP 2030 traça as grandes linhas gerais orientadoras do setor para a próxima década e apela ao alinhamento de todos os seus atores, numa convergência de esforços e de ambição.

Num comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática relembra que a Avaliação Ambiental Estratégica constitui um processo de avaliação dos efeitos ambientais ao nível estratégico do PENSAARP 2030, tendo em vista assegurar a integração de aspetos ambientais, sociais e económicos na tomada de decisão. Esta avaliação contribui ainda para a definição de estratégias específicas, linhas de ação, medidas e critérios para seleção de estratégias.

Os serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais, designados por serviços de águas, assumem uma relevância crescente, sendo essenciais à saúde pública, ao bem-estar dos cidadãos, ao desenvolvimento económico e à sustentabilidade ambiental, lê-se no mesmo comunicado.