Autarquias portuguesas não estão preparadas para enfrentar desafio das alterações climáticas

No âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que se assinala esta terça-feira, 15 de março, a Deco desafia os cidadãos a juntarem-se à ação “O que o seu município pode fazer por si?”.

Esta ação surge após a Deco ter analisado as medidas dos 308 municípios para enfrentar as alterações climáticas, onde concluiu que 55 não têm qualquer plano de adaptação. Entre as autarquias que têm plano, 172 aderiram a planos intermunicipais, o que significa que apenas 81 concelhos estão preparados para as alterações climáticas.

Neste estudo, a Associação analisou ainda a transparência da informação prestada aos consumidores através dos sites, tendo concluído que “93% dos sites dos municípios não informam sobre que medidas estão a ser implementadas no concelho”. E “83% não têm também esclarecimentos sobre as vulnerabilidades climáticas do município, os impactos já ocorridos e as projeções climáticas que já afetam ou afetarão o concelho”, atenta a Deco.

A Associação defende a necessidade de todos os municípios disporem de soluções locais para responder às alterações climáticas sobretudo nas áreas da mobilidade, habitação, gestão de resíduos, eficiência hídrica e alimentação.

Os resultados demonstram que este é ainda um “caminho lento” face a uma necessidade urgente: “preparar, envolver e proteger os cidadãos face às alterações climáticas”. Para a Deco, os consumidores estão a ser esquecidos neste processo. Por isso, no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, a campanha “Alterações Climáticas: o seu município está preparado?” pretende recolher problemas que os cidadãos vivem no seu município como consequência da atual transição climática.

Para a Associação é fundamental que cada autarquia defina o seu plano de adaptação às alterações climáticas e que inclua medidas como:

• Criação de um fundo para proteger os consumidores e respetivos bens face a fenómenos climáticos extremos, cujo valor variará consoante o grau de exposição do município aos riscos climáticos.
• Renovação do edificado público e medidas de apoio à renovação das habitações privadas.
• Acelerar a desindexação da tarifa de resíduos ao consumo de água, promovendo o equilíbrio do poluidor-pagador e a proteção dos consumidores.