Autarcas do Baixo Alentejo exigiram hoje ao Governo a criação de um sistema para mitigar impactos das monoculturas, em zonas como Alqueva, e normas legais para corresponsabilizar empresas que prestam ou usam trabalho sem direitos em explorações agrícolas.
A exigência surge numa moção, hoje divulgada, apresentada pelo grupo da CDU e aprovada por maioria, com votos a favor de todos os membros socialistas e comunistas e contra do único membro do PSD, na mais recente reunião da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo.
Na moção, enviada à agência Lusa, os autarcas exigem ao Governo a criação de “um sistema de monitorização de indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos e de mitigação dos impactos” para “a saúde pública e outros” da “intensificação” da produção e da expansão de monoculturas em regime intensivo e superintenso em regiões, como a beneficiada pelo Alqueva, que “estão a sofrer alterações profundas” das suas estruturas agrárias e produtivas.
Os autarcas também exigem do Governo a criação de normas legais para “corresponsabilização das empresas de prestação de serviços e utilizadoras do trabalho sem direitos e sem dignidade” em explorações agrícolas.
Segundo a moção, nas últimas décadas, no distrito de Beja, com “particular incidência” nos concelhos de Beja, Ferreira do Alentejo, Moura, Serpa e Vidigueira, tem-se assistido à introdução de novas culturas e técnicas agrícolas, sobretudo de monoculturas, como o olival, em regime intensivo e superintenso, que “trazem um aumento de preocupação com os impactos que estão a ter na deterioração dos solos, da água, nos animais, em suma no ecossistema”.
A entrada em funcionamento do projeto Alqueva, “propiciando a possibilidade de dispor de água, de forma fácil e acessível, permitindo culturas de regadio na sua zona de intervenção, e a inexistência de um plano de desenvolvimento agrícola para a região, despertaram a cobiça de grupos económicos interessados em investir em monoculturas intensivas e superintensivas”, o que também originou “a concentração da propriedade e a consequente extinção das pequenas e médias explorações”, explicam os autarcas.
A concentração da propriedade em grandes grupos é “um problema de gestão de território, que causa forte preocupação”, e a dependência das monoculturas, “do ponto de vista económico e não só, é um fator de perigo, que pode afetar gravemente a economia da região”, alertam.
“O uso excessivo de fungicidas, herbicidas, inseticidas e fertilizantes são a receita para a morte da biodiversidade e a saturação dos solos, que assim veem o fim da sua aptidão agrícola”, frisam, referindo que, atualmente, o controlo da utilização daqueles produtos é “meramente administrativo”. “Não menos preocupante é o que poderá estar a acontecer com as linhas de água e os lençóis freáticos, fruto da contaminação com todos os produtos tóxicos usados” nas explorações agrícolas, sublinham.
A perda da sustentabilidade dos sistemas cultiváveis e a erosão dos solos serão “mais um fator para a desertificação” do distrito de Beja e do Alentejo, “porque sem trabalho, sem criação de riqueza e sem ambiente ninguém pode viver”, alertam.
Os autarcas consideram também “igualmente preocupante” a “proliferação de trabalho sem direitos, quer laborais, quer no que respeita às condições de vida dos trabalhadores migrantes, fruto da sazonalidade das tarefas agrícolas” nas monoculturas.
A sazonalidade “impede” a fixação e a integração de trabalhadores migrantes, referem, considerando também “preocupante” a “inexistência de normas que permitam corresponsabilizar” as entidades patronais daqueles trabalhadores, que são “empresas prestadoras de serviços”, e as empresas que contratam estes serviços, “pela violação dos mais elementares direitos de trabalho e de vida com dignidade”.
Na moção, os autarcas defendem ser “fundamental garantir um desenvolvimento integral e sustentado do território, garantindo a melhoria das condições de vida das populações, fruto da evolução económica resultante da atividade agrícola”.
O documento vai ser enviado ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, aos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e aos grupos parlamentares.
